O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (5), a partir das 19h, vários processos. Entre os destaques, está um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato de Orisnei Silva do Nascimento, vereador no município de Castanhal (PA), por infidelidade partidária decorrente de troca de legenda. 

Os ministros também devem julgar recursos relativos a registros de candidaturas nas Eleições 2024 em diversos municípios. 

Veja, abaixo, o destaque da pauta da sessão desta terça-feira (5).  

Tutela Cautelar Antecedente 0613340-16.2024.6.00.0000 

Trata-se de ação cautelar contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou o mandato do vereador do município de Castanhal (PA) Orisnei Silva do Nascimento – conhecido como Nei da Saudade –, por infidelidade partidária. Ele foi eleito suplente em 2020 pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, em março de 2024, migrou para o União Brasil, no período da janela partidária.  

Contudo, em maio deste ano, após a cassação de três vereadores de outro partido condenados por fraude à cota de gênero, Orisnei tomou posse como titular no Legislativo municipal pelo PDT. Diante disso, a Executiva Estadual da agremiação ajuizou ação de perda de mandato eletivo contra o parlamentar. 

Ao analisar o caso, o TRE entendeu pela inaplicabilidade da janela partidária para suplentes e pela ausência de justa causa para a desfiliação.  

Na presente tutela cautelar, o vereador requer a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE-PA – por meio do qual foi julgada procedente a ação de decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária –, a fim de completar o mandato na Câmara Municipal. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.    

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.    

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/LC, DB 

Processo relacionado: Tutela Cautelar Antecedente 0613340-16.2024.6.00.0000