O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (19), a partir das 19h, recurso contra decisão que deferiu o registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques, eleita vice-prefeita de Marituba (PA) nas Eleições Municipais de 2024.  

Outro recurso na pauta envolve decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que aprovou com ressalvas as contas de campanha de Robson Santana Rocha Freires, candidato ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022.  

O Tribunal também deve julgar, em conjunto, dois recursos sobre fraude à cota de gênero supostamente praticada pelo Partido Social Cristão (PSC), no município de Mossoró (RN), envolvendo oito candidaturas fictícias nas Eleições 2020.  

Os ministros ainda devem analisar recursos relativos a registros de candidaturas nas Eleições Municipais de 2024 em diversas cidades. 

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (19).  

Recurso Especial Eleitoral 600347-08.2024.6.14.0078 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que deferiu registro de candidatura de Bárbara Bessa Marques, eleita vice-prefeita de Marituba (PA) nas Eleições Municipais de 2024. No caso, o Ministério Público Eleitoral defende o indeferimento do registro em virtude de falhas no processo de desincompatibilização da candidata, conforme exigido pela legislação eleitoral. 

Relator: ministro Antônio Carlos Ferreira 

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601256-67.2022.6.03.0000   

Trata-se de recurso interposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que aprovou com ressalvas as contas de Robson Santana Rocha Freires, candidato ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022, por entender que a documentação apresentada foi suficiente para comprovar os gastos de campanha. O Ministério Público Eleitoral, no entanto, aponta a ausência de comprovação das despesas relacionadas à publicidade, contabilidade e advocacia.  

Relator: ministro André Mendonça  

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600121-15.2020.6.20.0033 e 0600109-98.2020.6.20.0033 (julgamento em conjunto) 

Trata-se de recursos contra a decisão que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Social Cristão (PSC), nas Eleições 2020 no município de Mossoró (RN), envolvendo oito candidaturas fictícias. A decisão anulou todos os votos recebidos pelo PSC para o cargo de vereador, cassou o mandato dos eleitos, tornou inelegíveis os concorrentes da agremiação e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.      

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.    

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.    

Sustentação oral    

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/LC, DB  

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 600347-08.2024.6.14.0078; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0601256-67.2022.6.03.0000; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600121-15.2020.6.20.0033; e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600109-98.2020.6.20.0033 (julgamento em conjunto)