O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (7), a partir das 10h, recurso referente a multa de R$ 53.205,00 aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) a Leonardo Silva Menezes, prefeito eleito de Goianésia (GO) nas Eleições 2020, pela divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral.

Os ministros também devem julgar recursos relativos a registros de candidaturas nas Eleições 2024 em diversos municípios.

Veja, abaixo, o destaque da pauta da sessão desta quinta-feira (7). 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601051-13.2020.6.09.0074

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que condenou Leonardo Silva Menezes, prefeito eleito de Goianésia (GO) nas Eleições 2020, ao pagamento de multa, no valor de R$ 53.205,00, pela divulgação de pesquisa sem prévio registro na Justiça Eleitoral. A pesquisa foi noticiada durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada pelo candidato em emissoras de rádio. A defesa sustenta que não houve efetivamente divulgação, mas apenas um comentário sobre uma pesquisa devidamente registrada, que apontava o candidato como aquele que tinha o maior percentual de preferência popular.

Relator: ministro Nunes Marques

A  lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/EM, DB 

Processos relacionados: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600035-75.2022.6.16.0036 e Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601051-13.2020.6.09.0074