O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que rejeitou ação por abuso do poder econômico e compra de votos contra as candidatas a prefeita e a vice-prefeita eleitas no município de São Francisco (SE) em 2020.

Os ministros devem julgar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que rejeitou o pedido de inelegibilidade por parentesco e deferiu o registro de candidatura de Eurico José Carneiro Fontenele Arruda, eleito prefeito de Viçosa do Ceará (CE) no pleito deste ano. A autoria da ação sustenta que a eleição do candidato configura terceiro mandato consecutivo no cargo pelo mesmo núcleo familiar.

O TSE também deve julgar recurso que trata da aplicação de multa individual de R$ 5 mil ao atual prefeito da cidade de Governador Mangabeira (BA), Marcelo Pedreira de Mendonça, e à candidata Manuela Pedreira Rodrigues, eleita para o cargo em 2024, por propaganda eleitoral antecipada com pedidos explícitos de votos nas eleições deste ano. 

Na sessão administrativa, o Plenário deve analisar pedido de revisão de eleitorado do município de Baía da Traição (PB), por suposta discrepância entre o número do eleitorado local e o de habitantes.

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (21):

Revisão de Eleitorado 0600376-08.2023.6.15.0000

Trata-se de solicitação apresentada pelo diretório municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que pede a revisão do eleitorado do município de Baía da Traição (PB). Argumenta a legenda que o número de eleitoras e de eleitores cadastrados na localidade supera o número de habitantes. Segundo a agremiação política, isso seria um indicativo de suposto cometimento de fraude, que consistiria em uma massiva transferência de domicílio de eleitoras e de eleitores tão somente por promessas e favores políticos nos últimos anos.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600941-38.2020.6.25.0019

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico e compra de votos contra Alba dos Santos Nascimento e Desirê Hora, eleitas prefeita e vice-prefeita no município de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. O Regional considerou ilegais os áudios obtidos sem o consentimento dos interlocutores e sem a autorização judicial.

A questão tem como foco avaliar se as provas são válidas e suficientes para demonstrar os ilícitos eleitorais e determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de ambas. O julgamento será retomado a partir do voto-vista do ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600090-37.2024.6.06.0035

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que rejeitou o pedido de inelegibilidade por parentesco e deferiu o registro de candidatura de Eurico José Carneiro Fontenele Arruda, eleito prefeito de Viçosa do Ceará (CE) no pleito deste ano. O processo foi retirado da sessão de julgamento por meio eletrônico, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

No caso, Eurico Arruda é filho de José Firmino de Arruda, ex-prefeito do município reeleito em 2020, cassado em 2021 e falecido em 2022, portanto mais de dois anos antes do fim do mandato e das Eleições 2024. A autoria da ação sustenta que a eleição do candidato configura terceiro mandato consecutivo no cargo pelo mesmo núcleo familiar.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600001-44.2024.6.05.0131 

Recurso que trata de multa individual de R$ 5 mil aplicada ao prefeito da cidade de Governador Mangabeira (BA), Marcelo Pedreira de Mendonça, à secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Manuela Pedreira Rodrigues, e ao secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Albano Fonseca Ferreira Sales, por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2024. Segundo a acusação, os três publicaram nas redes sociais pedidos explícitos de votos em favor da então pré-candidata Manuela Rodrigues, eleita prefeita nas eleições deste ano. 

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A  lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/EM, DB

Processos relacionados: Revisão de Eleitorado 0600376-08.2023.6.15.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600941-38.2020.6.25.0019; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600090-37.2024.6.06.0035; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600001-44.2024.6.05.0131