O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (14), a partir das 10h, recurso que envolve o indeferimento do registro e a inelegibilidade de candidato a vereador no município de Mata de São João (BA), nas Eleições 2024, devido ao seu vínculo familiar na condição de sogro do prefeito reeleito na localidade.

O Tribunal deve julgar também recurso referente a uma decisão que rejeitou representação contra a então pré-candidata Daniela Cuinse Abreu Soares, prefeita eleita de Araruama (RJ) nas eleições deste ano, por propaganda eleitoral antecipada. 

Outro recurso envolve decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que desaprovou as contas de campanha da candidata Liliane Nunes de Carvalho dos Santos na disputa ao cargo de deputada federal nas Eleições 2022.

Os ministros devem julgar, ainda, recursos relativos a registros de candidaturas nas Eleições Municipais de 2024 em diversos municípios.

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (14):

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600220-89.2024.6.05.0185

Recurso contra decisão do ministro André Mendonça que reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), indeferiu o registro de candidatura e tornou inelegível Domingos Tavares de Jesus, candidato a vereador em Mata de São João (BA) nas Eleições 2024, devido ao seu vínculo familiar na condição de sogro do prefeito reeleito da cidade. 

O ministro considerou haver união estável entre a filha do candidato, Jaqueline Almeida, e o prefeito, pelo fato de a mulher estar grávida e sempre ser referida como companheira, com um claro propósito de constituição de família perante a sociedade. 

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600193-07.2024.6.19.0092

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que rejeitou representação proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a então pré-candidata Daniela Cuinse Abreu Soares, prefeita eleita de Araruama (RJ) no pleito deste ano, por propaganda eleitoral antecipada em publicações na rede social, em que supostamente pedia voto em favor de sua candidatura. No caso, o TRE considerou que as publicações não continham pedido explícito de voto, mas apenas menção à ação política que a candidata pretendia desenvolver, caso fosse eleita.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0607091-94.2022.6.26.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que desaprovou as contas de campanha de Liliane Nunes de Carvalho dos Santos na disputa ao cargo de deputada federal, nas Eleições 2022, por irregularidade no recebimento de doação estimável em dinheiro feita pela própria candidata, existência de despesa sem contrato e comprovante de pagamento, bem como transferência irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidata que não integrava a cota racial.

Relator: ministro Ramos Tavares

A  lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.   

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.   

Sustentação oral   

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.  

MC/EM, DB

Processos relacionados: Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600220-89.2024.6.05.0185; Agravo Regimental no Agravo no Recurso Especial Eleitoral 0600193-07.2024.6.19.0092; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0607091-94.2022.6.26.0000