A Carta de Serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sua quinta edição, reúne orientações sobre como acessar os serviços prestados pelo Tribunal à sociedade, bem como os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público. A Carta está disponível no Portal do TSE.  

Esse instrumento de gestão tem como objetivo aperfeiçoar os serviços prestados pelo Tribunal. Entre os principais temas abordados, destacam-se:  

• “Ouvidoria”, um canal direto de comunicação entre a sociedade e o TSE; 

• “Balcão Virtual”, voltado a pessoas interessadas em acompanhar processos judiciais em tramitação.  

Cada serviço descrito conta com explicações objetivas, embasamento legal (quando aplicável) e links que facilitam o acesso às funcionalidades.  

Serviços eleitorais  

A Carta de Serviços possibilita consultas sobre diversos assuntos, como:  

• título de eleitor; 
• alistamento eleitoral; 
• transferência de domicílio eleitoral; 
• inclusão de nome social; e 
• justificativa eleitoral.  

Essas e outras opções estão disponíveis no Autoatendimento Eleitoral, que também permite quitar multas, emitir certidões e acessar serviços relacionados às eleições.  

PJe e Consulta Pública Unificada  

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é a plataforma utilizada para tramitação de processos judiciais e administrativos na Justiça Eleitoral. Disponível nos cartórios eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) e no TSE, o sistema possibilita o ingresso de ações, o acompanhamento de manifestações e o julgamento de processos.  

Já a Consulta Pública Unificada permite acompanhar o andamento de processos no PJe. A ferramenta disponibiliza buscas por número do processo, tribunal responsável, classe judicial, ano de eleição ou nomes de partes e advogados. Também apresenta detalhes como movimentações, documentos e autoridades envolvidas.  

Dados eleitorais e estatísticos  

O Portal de Dados Abertos (PDA) do TSE garante acesso público a informações geradas ou mantidas pelo Tribunal, promovendo transparência e incentivando a criação de iniciativas sociais. O PDA substituiu o antigo Repositório de Dados Eleitorais, em 2022.  

No PDA, estão dados sobre:  

• perfis de candidaturas; 
• prestação de contas; 
• comparecimento e abstenções; 
• resultados eleitorais; e 
• informações sobre mesárias e mesários.  

Outros dados disponíveis referem-se a partidos políticos, federações, legendas em formação e calendário de propaganda partidária nacional.  

Mesários  

Já o Canal da Mesária e do Mesário  fornece orientações sobre requisitos e benefícios para quem deseja atuar como voluntário nas eleições. Para quem já é mesária ou mesário, estão disponíveis informações sobre treinamentos a distância, aplicativo, acesso a manuais e vídeos, perguntas frequentes, legislação relacionada e emissão da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE).  

Para saber mais, acesse a Carta de Serviços no Portal do TSE.  

FLD/LC, DB