As Eleições Municipais de 2024 ocorrem em menos de 7 meses e, por isso, é importante ficar atento aos prazos para desincompatibilização.Mas você sabe o que isso significa?

Desincompatibilização é o ato, praticado por um pré-candidato ou uma pré-candidata de se afastar, de forma temporária ou definitiva, do cargo ou da função que ocupa para concorrer a uma vaga na eleição.

• Como a desincompatibilização é calculada?

O cálculo é feito com base na data do 1º turno das eleições, que, neste ano, será no dia 6 de outubro. O objetivo é evitar que futuros candidatos ou candidatas utilizem a estrutura e os recursos públicos para obter algum tipo de vantagem eleitoral diante dos concorrentes.

• Atenção aos prazos

Os prazos de desincompatibilização variam de acordo com o cargo ou a função que a pré-candidata ou o pré-candidato ocupam (como servidor público ou militar, por exemplo) e a vaga para a qual irá concorrer (prefeito, vice-prefeito ou vereador).

Veja alguns exemplos:

❗Lembre-se: alguns cargos podem ter nomes iguais ou semelhantes, mas atribuições diferentes. Isso pode levar à aplicação de um prazo maior de afastamento.

Militares precisam se afastar?

No caso dos militares que não exercem função de comando, não há a exigência de cumprimento do prazo de três meses de desincompatibilização: eles devem se afastar a partir do deferimento do registro de candidatura.

A atividade de policial civil se equipara à de servidor público. Assim, esses policiais devem se afastar das funções no prazo de 3 meses para disputar o cargo de vereador, desde que não ocupem funções de comando.

• Confira os prazos de desincompatibilização de acordo com a função atual

Vale lembrar que não há a exigência de desincompatibilização para os seguintes cargos:

• médico do Programa Mais Médicos credenciado ao SUS, sem vínculo empregatício com o poder público;
• médico credenciado ao SUS, no exercício particular da Medicina;
• médico que presta serviços ao poder público, em clínicas credenciadas, para obtenção ou alteração de CNH;
• juiz arbitral;
• estudante estagiário.

❗Atenção: o serviço disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é meramente informativo e pode não cobrir todas as situações existentes. As informações são baseadas em decisões do TSE e podem mudar no futuro. Em alguns casos, o candidato pode precisar se afastar mesmo que o cargo exercido não conste do serviço de busca.

E se o candidato não se desincompatibilizar do cargo?

Se a pré-candidata ou o pré-candidato continuarem a exercer a função que ocupam mesmo após o prazo definido pela legislação eleitoral, eles incorrem na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar n° 64/1990.

DV/LC, DM