Nesta quinta-feira (21), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), ministro Raul Araújo, e integrantes das corregedorias regionais eleitorais receberam o Comitê Nacional do PopRuaJud (Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo da reunião foi alinhar os trabalhos JE no âmbito do programa nacional para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à cidadania por meio do alistamento eleitoral.

Apesar de os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já participarem de ações do PopRuaJud voltadas às pessoas em situação de rua, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral citou, durante o encontro, mudanças no cadastro eleitoral que estão em estudo e que visam ampliar o acesso desses cidadãos ao título de eleitor. Essas alterações estão relacionadas à indicação de endereço e à isenção de multas eleitorais. O atendimento humanizado foi outro ponto destacado pelo ministro.

O conselheiro e coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud, Pablo Barreto Coutinho, apresentou os números crescentes da população em situação de rua e destacou os mutirões que têm sido feitos para registro civil.

Mutirão eleitoral

Durante a reunião, o Comitê apresentou proposta para que seja realizada, com o apoio do CNJ, uma semana voltada às pessoas em situação de rua para o alistamento eleitoral e a emissão do título de eleitor. A ideia é que a ação seja coordenada pelo TSE e realizada pelos TREs de forma itinerante, até o final de abril deste ano, antes do fechamento do cadastro eleitoral, para que essas pessoas possam votar já nas Eleições Municipais de 2024.

Um exemplo de como seria essa ação unificada pode ser verificado ao relembrar a participação da Ouvidoria do TRE do Ceará na ação do PopRuaJud no estado, em agosto de 2023. Uma unidade móvel do Regional atendeu a população do entorno da Praça do Ferreira, em Fortaleza, disponibilizando serviços eleitorais e doando itens de higiene, vestuário e alimentação.

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PopRuaJud

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud).

O objetivo é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo. Conheça o PopRuaJud.

JL/LC, DM