No dia 6 de outubro tem as Eleições Municipais de 2024. Mais de 152 milhões de eleitoras e eleitores deverão ir às urnas em 5.569 municípios brasileiros para escolher prefeitas e prefeitos, vice-prefeitas e vice-prefeitos e, ainda, vereadoras e vereadores para as câmaras municipais. Nas cidades com eleitorado maior que 200 mil pessoas, caso candidatas e candidatos não alcancem a metade dos votos mais um, os dois mais votados disputam o 2º turno no dia 27 de outubro.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para qualquer cidadã ou cidadão alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos. Mas quem está com o título de eleitor cancelado e não regularizar o documento, não poderá votar nem concorrer a cargo público.

E não é só isso. A eleitora ou o eleitor poderá também enfrentar algumas restrições.

A seguir, a gente enumera algumas delas para você ficar de olho. Mas, antes, clique aqui para consultar a situação do seu título de leitor.

1. Emissão de documentos

A eleitora ou o eleitor que não participar da eleição, não justificar a ausência e, ainda, deixar de pagar a multa não poderá obter passaporte nem carteira de identidade.

A restrição, prevista no Código Eleitoral, não vale para o brasileiro residente no exterior que solicite novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil.

2. Concurso público

Quem estiver irregular também fica impedido de se inscrever em prova ou concurso para cargo ou função pública, ou ainda, tomar posse.

3. Matrículas em universidades

A renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo também fica proibida enquanto o título de eleitor estiver irregular.

4. Empréstimos

A pessoa não pode obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

5. Serviço militar e IR

A prática de qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou declaração de imposto de renda é outra restrição imposta a quem apresentar algum tipo de irregularidade junto à Justiça Eleitoral.

6. Documentos diplomáticos

Também não é permitido obter nenhum documento perante repartições diplomáticas às quais a eleitora e o eleitor estiver subordinado.

Como regularizar o título?

Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso. Mas fique tranquilo. Quem estiver nessa situação pode resolver tudo de maneira rápida e tranquila no site do TSE.

Siga o passo a passo:

• Acesse a página do TSE.
• Clique em Autoatendimento Eleitoral (canto superior direito da página).
• Selecione “Título Eleitoral”.
• Vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado” (item 6).
• Informe o nome completo ou número do título ou CPF.
• Preencha o formulário e envie os documentos solicitados e uma selfie com o documento oficial de identificação na mão.

Anote o protocolo

E atenção! Não se esqueça de anotar o número de protocolo da solicitação e acompanhar o andamento também pelo Autoatendimento Eleitoral, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Como resolver a minha situação?

Em caso de pendências com a Justiça Eleitoral, é preciso fazer o pagamento da multa por boleto, Pix ou cartão de crédito. No site do TSE, selecione a aba “Título de Eleitor”, clique em “Quitação de multas” e siga as orientações da página.

Qual a data-limite para regularizar o título?

Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 deve regularizar a situação até o dia 8 de maio, véspera do fechamento do cadastro eleitoral, previsto em lei. Se perder esse prazo, o eleitor não poderá votar.

DV/MM, DM