O Glossário Eleitoral, serviço disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informa que o cadastro eleitoral é o banco de dados da Justiça Eleitoral. Nele, estão contidas todas as informações sobre o eleitorado brasileiro, inscrito no país e no exterior, armazenado em meio eletrônico a partir da introdução do processamento eletrônico de dados, determinado pela Lei nº 7.444/1985.

O cadastro eleitoral, unificado em nível nacional, contém, atualmente, registro de dados pessoais de todo o eleitorado e de ocorrências relativas ao histórico de cada inscrição (título eleitoral), relacionadas, entre outras, ao não exercício do voto, à convocação para o desempenho de trabalhos eleitorais, à apresentação de justificativas eleitorais, à existência e à quitação de débitos com a Justiça Eleitoral, à perda e à suspensão de direitos políticos e ao falecimento de eleitores.</p

A supervisão, a orientação e a fiscalização voltadas à preservação da integridade das informações cabem à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), em âmbito nacional, e às corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas circunscrições.

Glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, distribuídas em ordem alfabética, que explicam termos jurídicos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.

O serviço traz também diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.

JM/MM, DM