O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza às cidadãs e aos cidadãos o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral.  A ferramenta, criada em junho de 2022, tem o objetivo de dar protagonismo à eleitora e ao eleitor no enfrentamento da desinformação durante o período eleitoral.

Quem pode denunciar?

Todo cidadão pode e deve colaborar. As denúncias são realizadas por meio do Portal do TSE.

Ao realizar o alerta, a usuário ou o usuário deve indicar qual o tipo de denúncia.

O que denunciar?

• Desinformação;
• Discurso violento ou odioso;
• Disparo em massa;
• Grave perturbação do ambiente democrático;
• Indício de comportamento inautêntico;
• Vazamento de dados/incidente cibernético.

Na página, a pessoa consegue indicar ao TSE quais conteúdos de caráter perverso, que fazem relação ao processo eleitoral, estão disponíveis nas redes sociais ou em plataformas de mensagens instantâneas.

Desinformações sobre candidatos ou partidos são feitas em outro sistema, o Pardal, também disponível no Portal do TSE.

Como fazer a denúncia?

Basta preencher o formulário disponível no página do Sistema, no Portal do TSE.

A queixa deve descrever:

• Características da mensagem;
• Tipo de conteúdo e se há relação com o sistema eleitoral;
• Local em que foi encontrada.

Como funciona o Sistema

O TSE é responsável por coletar os alertas e repassar para as plataformas digitais, que, por sua vez, avaliam se houve violação à legislação ou aos respectivos termos de uso. Os relatos recebidos ainda poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

Desde o lançamento da plataforma até 23 de março de 2023, foram 43.559 denúncias de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Confira no vídeo algumas dicas para verificar se é fake news ou não.

CIEDDE

Desde as Eleições Gerais de 2018, quando o fenômeno da desinformação ganhou intensidade, o TSE tem tomado medidas para dar ainda mais efetividade ao combate às fake news e assegurar o bom debate público sem a disseminação massiva de narrativas falsas ou descontextualizadas, em detrimento da liberdade de escolha e do direito fundamental do eleitor de ter acesso a informações adequadas.

Uma iniciativa importante do Tribunal nesse sentido é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado na última terça-feira (12).

O Centro tem como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, aos órgãos da República e às instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

Unem-se ao Tribunal no combate à desinformação e aos discursos antidemocráticos:

• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
• Ministério Público Federal (MPF);
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

As parcerias com esses órgãos foram formalizadas por meio de acordos de cooperação técnica firmados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelos representantes das instituições.

Plataformas de redes sociais, serviços de mensagens instantâneas e outras entidades públicas e privadas interessadas em contribuir poderão ser convidadas para participar do CIEDDE.

“No Tribunal Superior Eleitoral já vínhamos neste combate e, agora, estamos dando um salto a mais na eficiência”, ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no evento de inauguração do Centro.

CA/MM, DM