Desde 4 de outubro de 2023, data de inauguração do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, o código-fonte das urnas e dos sistemas foi vistoriado por apenas três entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral. Até o momento, somente o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e o Senado Federal enviaram representantes para participar dessa fase de auditoria e fiscalização. Embora o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais permaneça aberto, não há nenhuma visita futura agendada.

A transparência, a eficiência, a complexidade dos sistemas e a ausência de fragilidades foram alguns dos pontos destacados pelas pessoas que examinaram a codificação desenvolvida pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procedimento obrigatório

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes de cada eleição. A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2020, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito; mas, a partir de 2021, o período foi ampliado para um ano.

O que é o código-fonte?

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, possuem um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e demais sistemas correlatos.

Quem pode participar

Atualmente, 14 classes de instituições públicas e privadas estão autorizadas a analisar a programação do sistema eletrônico de votação (artigo 9º da Resolução TSE nº 23.673/2021). Essas organizações – entre as quais estão partidos políticos, Congresso Nacional e Polícia Federal – acompanham o desenvolvimento dos sistemas eleitorais e representam a sociedade no processo de verificação da segurança da urna eletrônica.

Para participar do processo, a entidade deve enviar ofício para a Presidência do TSE com pelo menos 10 dias de antecedência, contados do início do prazo pretendido para a verificação. A Corte Eleitoral também disponibiliza o e-mail neci@tse.jus.br e os telefones (61) 3030-7973/8911 para esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações adicionais.

Onde ocorre a análise?

A inspeção ocorre na Sala Multiúso, localizada no subsolo do prédio do TSE, em Brasília (DF), e poderá ser feita até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, prevista para setembro de 2024, às vésperas das Eleições Municipais de 2024, marcadas para 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno).

O que pode ser vistoriado?

São abertos todos os sistemas da urna eletrônica, como o sistema operacional e sistemas usados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização, por exemplo. Também é possível vistoriar os programas de criptografia e os respectivos compiladores.

Além disso, ficam à disposição das entidades as múltiplas versões dos sistemas para comparação das mudanças feitas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI/TSE) ao longo do tempo. Mas vale lembrar que, após a lacração dos sistemas, nenhuma alteração pode ser realizada.

Como é feita a inspeção?

Por questões de segurança, não é possível acessar a internet ou utilizar qualquer dispositivo que permita o registro ou a gravação de imagens no ambiente de inspeção. Durante a análise, as entidades fiscalizadoras verificam se as instruções desenvolvidas pelo Tribunal condizem com o tipo de tarefa que o software deverá executar, como, por exemplo, registrar o voto da eleitora ou do eleitor de maneira embaralhada, de forma a preservar o sigilo da votação.

Código-fonte vistoriado com papel e caneta? Boato!

A vistoria pode ser feita de duas formas:

• Leitura e análise visual do código-fonte por meio dos recursos de visualização disponíveis na própria sala de inspeção;
• Ferramentas da análise estática, que realizam varreduras e podem identificar práticas ruins de programação.

Transparência e segurança: veja o que disseram as entidades fiscalizadoras

• “Hoje em dia, há muitos questionamentos sobre as urnas. Então, esse trabalho que o TSE faz de abrir os códigos para os órgãos e para a sociedade conhecerem mais o sistema eleitoral e as tecnologias utilizadas dá mais credibilidade ao sistema e mais transparência ao processo”, declarou Guthierrez Gregório, analista de segurança da informação do Senado Federal que esteve no TSE em 20 de fevereiro de 2024.

Confira os detalhes sobre a visita dos representantes do Senado.

• “Foram inspecionados alguns pontos que consideramos importantes. Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem de falha nem de fragilidade”, afirmou Roberto Samarone dos Santos Araújo, representante da Sociedade Brasileira de Computação. Ele executou a auditagem nos dias 29 e 30 de janeiro.

Veja tudo que aconteceu durante a inspeção realizada pela SBC.

• “Eu trabalho com desenvolvimento de sistemas, vivo diariamente isso e sei a complexidade que é o sistema eleitoral do Brasil e a eficiência com que ele trabalha”, ressaltou Davi Khoury Oliveira, gerente de Tecnologia da Informação do União Brasil. O especialista representou o partido durante a inspeção, realizada no dia 10 de novembro de 2023.

Saiba mais a respeito da verificação feita pelo União Brasil.

BA/LC, DM

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