Os beneficiários do Bolsa Família do estado do Rio Grande do Sul que perderam os documentos agora poderão garantir o recebimento do benefício com a identificação por meio dos serviços de conferência biométrica da Justiça Eleitoral. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo de promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado de identificação da cidadã e do cidadão, por meio da Identificação Civil Nacional (ICN).

O acordo permite utilizar a biometria para prestar diversos serviços públicos às cidadãs e aos cidadãos brasileiros. Sendo assim, devido ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o governo federal irá liberar um benefício social às vítimas das enchentes. O valor será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF), mediante identificação biométrica dos beneficiários.

A Justiça Eleitoral liberou, inicialmente, 500 mil validações biométricas na base da ICN, facilitando a identificação correta das pessoas e o pagamento do benefício.

Como vai funcionar

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar o serviço nos canais de atendimento do banco. Assim, as pessoas que têm direito ao benefício podem acessar os canais e conferir os respectivos nomes.

Depois, elas devem comparecer nas agências da CEF, sem a necessidade de apresentação de documentos físicos. Neste momento, é necessário informar o número do CPF e, logo após, a biometria é capturada e encaminhada à Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) do TSE para conferência.

Essa conferência é totalmente automatizada. O contato da Caixa Econômica é feito diretamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A BDICN informa se a biometria “confere”, “não confere” ou se está com status de “não disponível na base de dados”. De acordo com o resultado da conferência biométrica, a CEF faz a liberação ou não do pagamento do benefício.

Sem custo para a Justiça Eleitoral

O serviço de conferência biométrica é prestado pelo Tribunal ao governo federal via Serpro.

O serviço disponibilizado às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul será totalmente custeado pelo Serpro, que se mostrou interessado em ajudar a população gaúcha, sem qualquer ônus ao contrato da empresa com o TSE.

O acesso será monitorado via barramento de serviços do conecta.gov, com controle de acesso feito pelo governo federal e acompanhado pelo Tribunal.

Segurança

A Caixa não terá acesso ao banco de dados da Corte Eleitoral, mas apenas ao serviço de conferência, que executa pontualmente cada requisição.

A conferência é feita na base de dados da Identificação Civil Nacional, sem acesso aos dados, apenas com o retorno de se a biometria confere ou não.

MS/EM, DB