TSE aprova alteração no estatuto do Progressistas relativa ao combate à violência de gênero
Ministros também deram parecer favorável à nova redação de cláusula sobre a ampliação da duração de mandatos nos diretórios
![Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE – Sessão plenária TSE - 28.05.2024](https://www.tse.jus.br/imagens/fotos/foto-luiz-roberto-secom-tse-2013-sessao-plenaria-tse-28-05.2024/@@images/be2ccde4-a7f7-41ef-ab3a-53e62f6dbdc6.jpeg)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, na sessão realizada nesta terça-feira (28), alterações no estatuto do Diretório Nacional do Progressistas. Entre elas, está a inclusão de dispositivos sobre o combate à violência política contra a mulher e a ampliação da duração de mandato dos diretórios e dos demais órgãos do partido de dois para três anos.
A nova redação prevê a possibilidade de sanção disciplinar aos filiados responsáveis pela prática de atos de violência política contra a mulher, bem como estabelece a priorização de ações voltadas a combater essa prática.
Voto do relator
O artigo 15 da Lei nº 9.096/1995 estabelece que o estatuto dos partidos políticos deve conter normas sobre “prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher”. Ao deferir os pedidos de alteração estatutária, o relator, ministro Nunes Marques, afirmou que as alterações estão de acordo com o previsto na legislação.
DV/LC, DB
Processo Relacionado: Registro de Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000