Moderna, confiável e mais segura. As urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições Municipais de 2024 começaram a ser concebidas mais de um ano antes do pleito, em maio de 2023.

Ao todo, foram fabricadas 219.998 unidades do modelo UE 2022, a segunda maior produção da história, atrás apenas das 225 mil urnas UE 2020, produzidas para as Eleições 2022.

“São três décadas de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Desse sistema que, eu sempre faço questão de repetir, é orgulho nacional no avanço e na concretização da democracia no Brasil.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre, fez esta declaração ao comemorar, em sessão plenária realizada em 14 de maio, o aniversário de 28 anos de existência da urna eletrônica. Foi no dia 13 de maio de 1996 que os primeiros exemplares do equipamento foram enviados aos tribunais regionais eleitorais (TREs) pelo então presidente do TSE, ministro Carlos Velloso.

Em sucessivos pronunciamentos durante sua gestão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou a segurança, a confiabilidade, a plena auditabilidade - antes, durante e depois das eleições - e a transparência do sistema de votação e das urnas eletrônicas brasileiras. O magistrado sempre fez questão de registrar que jamais um indício sequer de fraude foi comprovado nas inúmeras inspeções pelas quais passou todo o sistema.

Ele lembrou que, nas Eleições Municipais de 1996, pleito de estreia das urnas eletrônicas, aproximadamente 32 milhões de pessoas – cerca de um terço do eleitorado brasileiro na época – votaram utilizando o equipamento. Naquele ano, foram instalados 77.969 aparelhos nas seções eleitorais de 57 capitais e dos municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores. Nas Eleições de 2000, todo o eleitorado brasileiro passou a votar por meio das urnas eletrônicas.

“Todo esse trabalho foi realizado exatamente porque se verificou um aumento nas fraudes eleitorais nas Eleições de 1994, eleições realizadas com cédula de papel. A atuação do Ministério Público fiscalizando [o pleito] demonstrou esse aumento das fraudes e tentativas de fraudes”, disse o presidente do Tribunal, que assinalou que a adoção das urnas eletrônicas eliminou a intervenção da mão humana no processo de apuração dos votos das eleições.

Novas urnas para 2024

A previsão é que 77% das urnas eletrônicas usadas para colher os votos do eleitorado nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno) sejam dos modelos 2020 e 2022.

A vida útil da urna é de até dez anos – ou seja, cada novo modelo poderá ser utilizado até as Eleições 2034.

O modelo 2022 (UE2022) conta com as mesmas inovações da urna 2020.

O teclado da urna foi aprimorado e tem teclas com duplo fator de contato. A tecnologia permite que o próprio teclado possa indicar erro, em caso de mau contato ou tecla com curto-circuito intermitente.

Outra inovação está no terminal da mesária e do mesário, que contém o leitor biométrico usado para identificar as eleitoras e os eleitores. Agora, a tela é totalmente gráfica, com superfície sensível ao toque e sem teclado físico.

A cadeia de segurança – sistema responsável por assegurar que as urnas executem somente programas feitos e assinados digitalmente pelo TSE – foi reforçada por um hardware criptográfico certificado conforme normas expedidas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que é a Autoridade Certificadora Raiz da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Moderna, confiável e inclusiva

As novas urnas eletrônicas passam a ser equipadas com um novo recurso de acessibilidade mais natural e inteligível: a voz sintetizada “Letícia”.

Criado por meio de inteligência artificial, ela guiará eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão, auxiliando as pessoas com deficiência visual na hora de votar. A novidade estará presente nas Eleições Municipais de 2024.

Além de oferecer instruções básicas para dar início ao processo de votação, a ferramenta informará:

• o cargo em disputa;
• os números digitados;
• o nome da candidatura escolhida pela eleitora ou pelo eleitor.

Ao entrar na seção eleitoral e se identificar, a pessoa deve comunicar a deficiência visual à equipe de mesárias e mesários, que habilitará a urna e entregará fones de ouvido para uso durante a permanência na cabine eleitoral.

• Conheça a voz “Letícia” e treine seu voto no simulador de votação.

Juntas, as medidas garantem a preservação do anonimato da votação e a autonomia das eleitoras e dos eleitores com deficiência. Todos os modelos de urna utilizados no primeiro e no segundo turno estarão equipados com a inovação.

A voz sintetizada “Letícia” pertence à atriz e cantora volta-redondense Sara Bentes, que nasceu com deficiência visual.

A novidade atendeu a uma sugestão da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e foi desenvolvida pela Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (Sevin/TSE).

Abertura do código-fonte

Reforçando a premissa de que todas as etapas do processo eleitoral do país são totalmente auditáveis, em 4 de outubro de 2023, um ano antes das Eleições Municipais de 2024, o TSE deu início ao processo de abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras – um dos princípios que demonstram ainda mais a transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro.

“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia”, afirmou, na ocasião, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. “Com absoluta certeza [...], em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, acrescentou.

A abertura do código-fonte significa que as entidades fiscalizadoras habilitadas poderão inspecionar, até a cerimônia de lacração dos sistemas em setembro de 2024, o conjunto de comandos escritos em linguagem de programação de computador que dizem como os programas da urna eletrônica devem funcionar.

Todos esses programas e sistemas permanecerão abertos, em tempo integral, em uma sala de vidro no subsolo do TSE, para que as instituições possam fiscalizar, com inspeções previamente agendadas.

O procedimento realizado pela Justiça Eleitoral acontece pelo menos um ano antes de cada eleição e é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Ao todo, 14 instituições estão autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais:

• partidos políticos, federações e coligações;
• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Ministério Público;
• Congresso Nacional;
• Controladoria-Geral da União;
• Polícia Federal;
• Sociedade Brasileira de Computação;
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
• Conselho Nacional de Justiça;
• Conselho Nacional do Ministério Público;
• Tribunal de Contas da União;
• Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
• entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas no TSE;
• departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas no TSE.

Teste Público de Segurança (TPS) da Urna

Urnas eletrônicas UE 2022 também foram submetidas em 2023 ao Teste Público de Segurança (TPS). Na atividade, especialistas em tecnologia da informação puderam testar a segurança e as funcionalidades da urna e apresentar propostas de aprimoramento à Justiça Eleitoral. Qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos tinha como se inscrever para participar.

Em 2023, o evento ocorreu entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro e contou com a participação de 85 pré-inscritos – o maior número de participações registradas desde 2009, ano em que o TPS passou a ser realizado.

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#VozDaDemocracia

A poucos meses das Eleições Municipais de 2024, o TSE lançou, nas redes sociais, a Semana do Jovem Eleitor 2024. Com o slogan “Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história”, a iniciativa uniu forças com os tribunais regionais eleitorais (TREs), as organizações da sociedade civil e as instituições públicas e privadas para alcançar o público de 16 a 18 anos que ainda não havia solicitado o alistamento eleitoral.

Resultado: a credibilidade da urna eletrônica e a confiança no sistema eletrônico de votação levaram a um recorde na emissão de títulos de jovens e fizeram com que o interesse de jovens de 16 e 17 anos em participar das eleições voltasse a crescer – o eleitorado nessa faixa etária é de mais de 1,2 milhão.

Até o dia 7 de maio de 2024, o TSE lançou, em rede nacional de rádio e televisão, a nova campanha, com o mote “Título na mão é sossego na eleição”. A ação buscou conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar com tranquilidade nas Eleições 2024.

Outra iniciativa foi a campanha “Identificação biométrica – a nossa democracia tem as suas digitais”, que teve como objetivo alertar aqueles que ainda não tinham feito a biometria e pretendiam votar, pela primeira vez, nas Eleições Municipais 2024.

A Justiça Eleitoral também promoveu a campanha de incentivo, valorização e respeito às mulheres no meio político. Com o slogan “Mulher na política é outra história”, o vídeo mostrou a opinião de mulheres de diferentes idades sobre direito ao voto, representatividade e violência política de gênero. A peça também apresentou dados sobre violência política de gênero – em média, sete casos são registrados por mês, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Museu da Democracia

Em 19 de abril de 2024, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, lançou, no Rio de Janeiro, a pedra fundamental do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral.

O museu tem como missão contribuir para o conhecimento político, histórico, cultural e econômico do Brasil ao propor leituras de um mundo em intensa transformação.

“Nós temos o maior período de estabilidade democrática do Brasil Republicano. Estabilidade democrática significa a resistência e, mais do que isso, a resiliência das instituições, entre elas, a Justiça Eleitoral e o Poder Judiciário como um todo, contra eventuais ataques à democracia e contra períodos de turbulência”, afirmou o presidente do TSE na ocasião.

DV/EM, DB

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