Em seguimento à programação do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta terça-feira (21), ministros da Corte Eleitoral e convidados debateram aspectos ligados a algoritmos, polarização e desafios em contextos eleitorais.

Presidido pela ministra do TSE Edilene Lôbo, o segundo painel do dia foi dedicado a debater preocupações relacionadas a um novo modelo de comunicação, que, segundo ela, funciona como uma “praça pública virtual, na qual os algoritmos têm um papel preponderante”.

“Como nós vimos nas últimas eleições pelo mundo, [algoritmos] também permitem manipulação, falseamento da realidade, contribuindo para desinformar, coagir e desestimular a participação nos processos decisórios”, afirmou Edilene Lôbo, ao abrir a mesa.

Regulamentação de IA na União Europeia

Membro do parlamento da União Europeia e correlator do AI Act, Dragos Tudoraché afirmou que o desenvolvimento do uso de inteligência artificial (IA) tem sido marcado por ocorrências que demonstram a complexidade dessa tecnologia, especialmente nas democracias.

Diante de um cenário de eleições ao redor do mundo, que devem ocorrer em mais de 50 países somente neste ano, o palestrante demonstrou preocupação quanto ao que pode ser feito, dada a conjuntura de polarizações e de extremismos observada na atualidade.

Uma das ações destacadas por Tudoraché é a regulamentação proposta pela União Europeia (UE), recentemente aprovada pelo Parlamento Europeu, que reúne um conjunto de normas destinado a regrar o uso dessas tecnologias dentro do bloco.

Ele explicou que o AI Act – nome pela qual a regulação se tornou conhecida – surgiu diante de um cenário em que não foi possível contar apenas com condução e autodisciplina das plataformas e das empresas na resolução de problemas.

“A lei de inteligência artificial não apenas está dizendo que as plataformas de mídias sociais possuem responsabilidade pelo conteúdo, mas também permite analisar a maneira como esses algoritmos são desenvolvidos, desde o início, por esses provedores, que estão produzindo modelos, plataformas ou outros aplicativos”, explicou Tudoraché.

O palestrante também pontuou que, além da legislação, é preciso reconhecer a responsabilidade por parte dos políticos nesse debate, bem como a necessidade de preparar os cidadãos para o discernimento das informações, em especial as crianças, cuja educação será impactada pelo uso de IA. “Não podemos negar progresso, mas precisamos de confiança”, afirmou Tudoraché.   

Agendas fundamentais

“A eleição é um processo que a gente vive a cada dois, quatro anos, e [...] é um momento específico de decisão em que o cidadão se manifesta e afirma a sua vontade política, mas a compreensão do mundo e a leitura que ele faz ocorrem o tempo inteiro. Temos uma aceleração social e do debate público que nos faz viver em um ambiente de eleição permanente”.

A reflexão foi feita pelo secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brandt, que defende que os impactos dos algoritmos que repercutem nos processos eleitorais e no ambiente como um todo devem ser equilibrados a partir de um conjunto de ações.

Segundo o secretário, essa agenda inclui: educação midiática; políticas públicas de sustentabilidade do jornalismo; necessidade de regulação; avaliação e atenuação de riscos sistêmicos; expansão da comunicação pública; investimentos em ciência, tecnologia e inovação; e dimensão de articulação internacional.

“A resposta da discussão de algoritmos não está apenas no que podemos fazer com os algoritmos, mas na nossa capacidade de ter uma abordagem abrangente para o enfrentamento do problema da desinformação”, concluiu Brandt.

Mecanismos para proteger integridade do sistema de informação

A pesquisadora Beatriz Saab, da Democracy Reporting International (DRI), falou sobre de que forma o debate virtual é monitorado pela organização, de modo a avaliar a vulnerabilidade da integridade eleitoral de um país à manipulação on-line.

A palestrante mostrou que, na prática, as vulnerabilidades on-line mapeadas para as eleições orbitam entre discursos de ódio, desinformação e anúncios políticos. Em relação à desinformação eleitoral, foram observadas, sobretudo, narrativas sobre a integridade eleitoral. “A gente observa, desde 2018, campanhas que deslegitimam a integridade do processo eleitoral, que duvidam da capacidade e da competência do Tribunal”, explicou Saab.

Entre as recomendações apresentadas pela pesquisadora para lidar com esse cenário, estão o monitoramento do impacto de iniciativas criadas para combater a desinformação, a exemplo do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), do TSE, e o treinamento de funcionários na linha de frente para identificar e combater as táticas de desinformação também em nível local. Beatriz também listou ações e providências que podem ser adotadas por plataformas digitais e pela sociedade civil a fim de garantir um debate eleitoral íntegro.

WhatsApp e as eleições

Daniela Silva, chefe de Políticas Públicas do WhatsApp no Brasil, encerrou o primeiro painel da tarde e falou sobre a abordagem do aplicativo para as eleições. Foram citados mecanismos como limite de encaminhamento de mensagens, banimento de mensagem em massa e prevenção contra o uso abusivo de grupos. Ela também citou o empoderamento das pessoas para combater a desinformação, por meio de parcerias para checagem de fatos, campanhas educativas e ferramentas como a possibilidade de pesquisar na internet sobre o conteúdo de uma mensagem apenas em um passo.

Daniela ainda mencionou o “Tira-Dúvidas do TSE no WhatsApp”, um chatbot pioneiro que, nas Eleições Gerais de 2022, permitiu ao usuário acessar serviços eleitorais essenciais, além de compartilhar conteúdos para checagem. Segundo Daniela, somente no primeiro turno do pleito, mais de 4,7 milhões de usuários foram alcançados pela ferramenta. “[O chatbot] serve para oferecer serviços que são fundamentais para os eleitores no período eleitoral e entregar informações oficiais a respeito das eleições para todos os usuários”, acrescentou.

Sobre o evento

O Tribunal Superior Eleitoral e a Fundação Getulio Vargas promovem, hoje (21) e amanhã (22), o “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”. O evento debate o efeito das fake news no processo eleitoral e a influência da desinformação sobre o voto. Também serão abordados os impactos da inteligência artificial nas eleições e os desafios da democracia no século XXI. O encontro reúne ministros, autoridades, representantes de redes sociais, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais.

JV/LC, DB

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