Na abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, nesta terça-feira (21), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse que a principal missão daqueles que acreditam na democracia é garantir a liberdade da eleitora e do eleitor no momento do voto.

“Com o advento das fake news, a inteligência artificial passou a potencializar as notícias fraudulentas. A desinformação tem um destinatário certo, que é o eleitor. Ela busca direcionar o voto com mentiras, e as mentiras pretendem polarizar o processo eleitoral de tal maneira que retira do eleitorado a liberdade na hora do voto, o que, por consequência, contribui para corroer a confiança na democracia”, destacou.

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação), o evento, que ocorre no Auditório I do TSE, em Brasília (DF), é gratuito, aberto ao público e tem transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Até quarta-feira (22), o encontro reunirá especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes, no Brasil, das plataformas digitais WhatsApp, TikTok e Google, que debaterão diretrizes que orientem o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições e estratégias para o enfrentamento do fenômeno da desinformação e das fake news no campo eleitoral.

Além do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, compuseram a mesa de abertura do seminário a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ex-corregedor-geral eleitoral e ministro do STJ Benedito Gonçalves; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; e a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach.

Declaração da ONU

O presidente do TSE sugeriu que a Organização das Nações Unidas (ONU) elabore um documento que ajude a proteger as democracias dos ataques digitais. “Há hoje a necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma Declaração de Direitos Digitais em Defesa da Democracia. Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém”, disse o magistrado.

Pioneirismo

Ao defender a necessidade e urgência da união entre países e autoridades para a regulamentação do uso da inteligência artificial no processo eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes citou o ineditismo do TSE nesse sentido com a criação, em março deste ano, do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

“Essa é uma iniciativa pioneira. O Centro enfrentará a disseminação de afirmações falsas, de discursos de ódio e antidemocráticos. O CIEDDE auxiliará os tribunais regionais eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha do eleitorado. Além disso, ele também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais”, finalizou.

Desafios

Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), o ministro Floriano de Azevedo Marques chamou a atenção para o fato de que a inteligência artificial tem o poder de direcionar os indivíduos a universos onde a própria democracia é posta em desconfiança.

“Sair desse grande desafio envolve a troca de experiências, a articulação de esforços conjuntos e, principalmente, temos que lidar com a inteligência artificial não como um ludismo, na tentativa de negar a sua existência, mas de modo a transformá-la em um instrumento, uma ferramenta para o fortalecimento da democracia.”

Caminhos

Para o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, a Justiça Eleitoral no Brasil tem adotado a direção correta no que diz respeito ao uso da inteligência artificial no país. Ele observou que, em 2024, teremos a primeira eleição com o uso massivo de ferramentas de inteligência artificial generativa, como o ChatGPT.

“Desde 2018 há a difusão de desinformação sistêmica, as chamadas fake news, mas agora temos um elemento novo para nos preocupar. Neste ano teremos um processo eleitoral desafiador pela frente e entendo que o caminho adotado pelo TSE é o mais correto. Apostar na ciência, na academia e no debate informado para que a sociedade possa aprofundar a reflexão acerca de um tema da maior importância é essencial para todos nós”, pontuou.

Preocupação

A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, afirmou que o uso da inteligência artificial nas eleições é um dos temas mais relevantes do nosso tempo. De acordo com ela, em 2024 serão realizadas ao menos 64 eleições nacionais em todo o mundo, com envolvimento de 4,2 bilhões de pessoas.

“Nos últimos anos, enfrentamos a propagação de desinformação destinada a perturbar os processos eleitorais. A inteligência artificial apresenta riscos, com a manipulação da informação e a ingerência nesses processos. A União Europeia está pronta para compartilhar nossos aprendizados e nossas experiências com o Brasil e aqui agradecemos ao TSE pela cooperação conosco nos últimos anos com vistas a promover a democracia e a confiança nos sistemas eleitorais.”

Já Bettina Cadenbach, embaixadora da Alemanha no Brasil, mostrou-se preocupada com a manipulação de processos democráticos ao redor do mundo. Segundo ela, essa é uma ameaça global que perturba a resiliência das sociedades.

“O uso incorreto da inteligência artificial, com o propósito de desinformar, vem com aqueles que não têm apreço pelos valores democráticos. Nós estamos comprometidos com todos os esforços para controlarmos isso e, assim, termos o uso livre de tecnologias baseadas nos direitos humanos, princípios comuns compartilhados por uma aliança de países em todo o mundo”, pontuou.

Parcerias

O Seminário Internacional tem o apoio das seguintes instituições:

• Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE)
• Delegação da União Europeia no Brasil
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Democracy Reporting International (DRI)
• Agência Lupa

Painéis

O evento está dividido em quatro painéis temáticos:

1. “Como as democracias sobrevivem”
2. “Algoritmo, polarização e desafios em contextos eleitorais”
3. “Desinformação e o uso de IA nas eleições”
4. “Integridade do processo eleitoral no mundo digital”

Ainda nesta terça-feira (21), acontecem os três primeiros painéis. O primeiro deles será presidido pela ministra Cármen Lúcia e terá os seguintes palestrantes: Marco Ruediger, sociólogo e diretor da Escola de Comunicação da FGV; Kevin Casas-Zamora, secretário-geral da Idea Internacional; e Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A ministra Edilene Lôbo preside o segundo painel, com os palestrantes: Dragos Tudorache, membro do parlamento da União Europeia e correlator do IA Act; João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; Beatriz Saab, pesquisadora do Democracy Reporting International (DRI); e Daniela Silva, chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil.

A jornalista e colaboradora da FGV Comunicação Rio Leila Sterenberg mediará o terceiro painel, que terá a participação de Renate Nikolay, diretora-geral adjunta da DG Connect da Comissão Europeia; Albertina Piterbarg, especialista em eleições da Unesco; Matías Di Santi, diretor de jornalismo do Chequeado (Argentina); e Fernando Gallo, diretor de políticas públicas do TikTok no Brasil.

Na quarta-feira (22), o ministro Ramos Tavares conduzirá o quarto painel, que contará com os seguintes participantes: Jens Zimmermann, membro do Parlamento Federal Alemão; Natália Leal, CEO da Lupa; Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV; e Taís Tesser, gerente de contencioso da Google Brasil.

Encerramento

Após o último painel, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fará a conferência de encerramento do seminário. Ele falará sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições e sobre os desafios para a democracia no século XXI.

JM/CM, DB