O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (28), a partir das 19h, diversos processos nas sessões administrativa e jurisdicional, entre eles, uma consulta, recursos especiais e ordinários e uma prestação de contas.

O Plenário deve retomar o julgamento de recurso sobre suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Republicanos na cidade de Granjeiro (CE) nas Eleições 2020, bem como deve dar continuidade à análise das contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativas à campanha eleitoral do mesmo ano.

A Corte ainda deve julgar recurso envolvendo a cassação do mandato do vereador Janderson Flavio Mantovani (Rede), eleito em Maringá (PR) nas Eleições 2020, por infidelidade partidária, além de um caso relativo a suposto uso de bem público em benefício da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), reeleita em 2022. 

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar alterações no estatuto do Partido Progressistas (PP) e uma consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre justa causa para desfiliação, sem perda de mandato, envolvendo federação partidária.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados.

Registro de Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000

Registro de anotação das alterações no estatuto do Partido Progressistas (PP) aprovadas em convenção nacional partidária envolvendo a fundação Milton Campos, o processo de convocação e o quórum para deliberações, entre outros pontos.

 Relator: ministro Nunes Marques

Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000

Consulta formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona se uma reunião de partido político em federação partidária é hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou do desvio reiterado do programa partidário. A análise da consulta foi interrompida por pedido de vista apresentado pela ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador no município de Granjeiro (CE) nas Eleições 2020. Na ação, alega-se que a agremiação lançou duas candidatas fictícias sem o real propósito de inserção das mulheres no cenário político-partidário. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Relator: ministro Ramos Tavares

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600234-11.2022.6.16.0000

Trata-se de recurso apresentado por Janderson Flavio Mantovani, eleito vereador em Maringá (PR) pela Rede Sustentabilidade (Rede) em 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, em razão de falta de efetiva justa causa para desfiliação da legenda. A Corte Regional determinou que o primeiro suplente de vereador pela Rede deve preencher a vaga aberta. O TRE paranaense entendeu que Janderson Mantovani trocou de partido fora do período da janela partidária para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo partido Solidariedade. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000

Continuidade do julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. A análise das contas foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, logo após o voto dado pelo relator, que julgou as contas desaprovadas por descumprimento da destinação mínima de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a cota racial.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Ordinário Eleitoral 0602904-97.2022.6.24.0000

Recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que julgou improcedente suposto uso de bem público em benefício da deputada estadual reeleita, em 2022, Luciane Carminatti (PT). A alegada irregularidade estaria caracterizada no apoio da prefeita do município de Campo Erê (SC), Rozane Bortoncello Moreira, envolvendo a utilização de servidores municipais para panfletagem no horário do expediente. No caso, o MP Eleitoral requer a cassação da deputada, bem como a aplicação de multa de R$ 10 mil às duas representadas.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DB

Processos relacionados: Registro Partido Político 0000312-46.1995.6.00.0000; Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600234-11.2022.6.16.0000; Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000; e Recurso Ordinário Eleitoral 0602904-97.2022.6.24.0000