O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (23), a partir das 10h, diversos processos em sessão administrativa e jurisdicional, entre recursos especiais, agravos, consultas e representação.

O Plenário deve retomar o julgamento conjunto de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA), por compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições 2020.

Outro julgamento que terá continuidade é o do recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador em Granjeiro (CE) nas Eleições 2020.

A Corte também deve julgar representação proposta pela coligação Brasil da Esperança, que pede a aplicação de multa a parlamentares - entre eles, deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP) e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - por disseminação de propaganda eleitoral negativa nas Eleições 2022.

O TSE vai analisar, ainda, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que absolveu o prefeito e o vice-prefeito eleitos de Água Preta (PE) da acusação de abuso de poder econômico e compra de votos supostamente ocorridos nas Eleições 2020.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar duas consultas e um processo administrativo referente a uma proposta de resolução que altera e atualiza as atribuições das Corregedorias Eleitorais.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Processo administrativo 0600212-60.2023.6.00.0000   

Proposta de resolução que altera e atualiza as atribuições das Corregedorias Eleitorais, inclusive com a criação de Núcleo de Integração e Governança (NIG) e modificação dos cargos de gestão da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE). O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pela ministra Cármen Lúcia.

Relator: ministro Raul Araújo

Consultas 0601755-74.2018.6.00.0000 e 0601975-72.2018.6.00.0000 (Julgamento em conjunto)

Consultas apresentadas pelo Progressistas (PP) e por deputado federal à época. Na consulta, o partido faz as seguintes perguntas: "Pode o vereador filiado a partido que não ultrapassou a cláusula de barreira nas eleições de 2018 filiar-se a outro partido sem perder o mandato? Pode o deputado estadual ou o deputado federal eleito em 7.10.2018 por partido que não ultrapassou a cláusula de barreira filiar-se imediatamente a outro partido sem perder o mandato, ou deve aguardar a diplomação/posse?". Na outra consulta, pede-se que se responda qual o momento em que o parlamentar pode se beneficiar desta justa causa, sem incorrer em infidelidade partidária - se após o resultado oficial, diplomação ou no início da nova legislatura.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques   

Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador no município de Granjeiro (CE) nas Eleições 2020. Na ação, alega-se que a agremiação lançou duas candidatas fictícias sem o real propósito de inserção das mulheres no cenário político-partidário. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Relator: ministro Ramos Tavares

Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 e Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; 0600070-14.2021.6.14.0040; 0600071-96.2021.6.14.0040 e 0600953-92.2020.6.14.0040

Retomada de julgamento conjunto de tutela cautelar e quatro agravos em recursos especiais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA), por compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições 2020. O julgamento foi suspenso por pedido de vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Representação 0601352-66.2022.6.00.0000  

Ação proposta pela coligação Brasil da Esperança que pede a aplicação de multa individual de R$ 25 mil aos parlamentares Carla Zambelli, Gustavo Gayer, Flávio Bolsonaro e outros, por suposta disseminação de propaganda eleitoral negativa nas Eleições 2022. O processo foi retirado da sessão virtual por pedido de destaque formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601489-53.2022.6.07.0000

Recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que o condenou ao pagamento multa de R$ 4 mil por propaganda irregular decorrente de distribuição de panfletos e material de campanha em feiras populares nas Eleições 2022.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Noelino Magalhães Oliveira Lira e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, eleitos prefeito e vice-prefeito de Água Preta (PE). Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM

Processos relacionados: PA 0600212-60.2023.6.00.0000; Consultas 0601755-74.2018.6.00.0000 e 0601975-72.2018.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062; Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 e Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; 0600070-14.2021.6.14.0040; 0600071-96.2021.6.14.0040 e 0600953-92.2020.6.14.0040; Representação 0601352-66.2022.6.00.0000 ; Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601489-53.2022.6.07.0000; e Recurso Especial Eleitoral 0600682-08.2020.6.17.0038