O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT-PCdoB-PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou ações que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), eleito em 2022.

O Plenário também deve retomar o julgamento conjunto de recursos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA), por compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições 2020.

Outro julgamento que terá continuidade é o do recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador em Granjeiro (CE) nas Eleições 2020.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar processo administrativo referente a uma proposta de súmula, que lista os elementos que configuram a presença do ilícito de fraude à cota de gênero e suas punições.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Processo Administrativo 0000323-45.2013.6.00.0000

Proposta de súmula que informa os elementos que configuram a presença do ilícito de fraude à cota de gênero e suas punições.

Relator: ministro Alexandre de Moraes

Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062 

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos em Granjeiro (CE) para o cargo de vereador nas Eleições 2020. A agremiação é acusada de lançar duas candidatas fictícias ao cargo de vereadora. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes

Relator: ministro Ramos Tavares

Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 e Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; 0600070-14.2021.6.14.0040; 0600071-96.2021.6.14.0040 e 0600953-92.2020.6.14.0040

Retomada de julgamento conjunto de tutela cautelar e de quatro agravos em recursos especiais contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que condenou Alexandre França Siqueira e Jairo Rejânio de Holanda Souza, eleitos prefeito e vice-prefeito de Tucuruí (PA), por compra de votos e abuso de poder econômico nas Eleições 2020. Iniciado o julgamento, a relatora manteve a cassação dos mandatos. Em seguida, o ministro Floriano de Azevedo Marques pediu vista do processo.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Recursos Ordinários Eleitorais 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000

Recursos apresentados pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT-PCdoB-PV) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou ações que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). As legendas acusam o parlamentar de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua pré-campanha para as Eleições 2022. Os autores das ações consideram que os supostos atos geraram vantagem ilícita e violaram a igualdade de condições entre os concorrentes.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM

Processos relacionados: PA 0000323-45.2013.6.00.0000; Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062; ROEs 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000; Tutela Cautelar Antecedente 0600181-40.2023.6.00.0000 e Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600935-71.2020.6.14.0040; 0600070-14.2021.6.14.0040; 0600071-96.2021.6.14.0040 e 0600953-92.2020.6.14.0040