A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) determinou na segunda-feira (6) a suspensão do atendimento biométrico em todo o estado do Rio Grande do Sul até o encerramento do prazo para regularização, alteração de dados e emissão de novos títulos de eleitor. É importante destacar que a decisão autorizou a liberação de todos esses serviços de forma virtual, pelo Autoatendimento eleitoral, exclusivamente para a população do Rio Grande do Sul, até o prazo de prorrogação do cadastro, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o estado.

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Todas as pessoas do Rio Grande do Sul que precisam regularizar a situação ou tirar o primeiro título, solicitar a transferência de domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais passam a poder ser atendidas, de forma totalmente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade da Justiça Eleitoral.

A decisão, tomada em caráter excepcional, atendeu à solicitação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e reconhece que a situação de calamidade pública causada pelas enchentes “impossibilita física e tecnicamente o atendimento presencial pelas unidades da Justiça Eleitoral”, o que inviabiliza a retomada da coleta biométrica em tempo hábil.

Confira a decisão da CGE.

Prorrogação de 15 dias

Em decisão tomada na quinta-feira (2), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a extensão por 15 dias do cadastro eleitoral no estado. A partir desta quinta-feira (9), o cadastro estará fechado para os demais estados do país, para a organização da logística de votação das Eleições Municipais 2024.

Assim, para o eleitorado do Rio Grande do Sul, o último dia para solicitar a emissão e regularização do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral e a alteração de dados cadastrais antes das eleições deste ano é o dia 23 de maio.

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EM/CM