O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (4), a prorrogação do prazo para o dia 10 de junho para envio dos lotes de requerimentos de alistamento eleitoral (RAEs) no Rio Grande do Sul, incluídos os diligenciados, e dos arquivos de biometria. O pedido de extensão do prazo, proposto pela Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (CRE-RS), foi levado ao Colegiado do TSE pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Raul Araújo.

Segundo a Resolução TSE nº 23.737/2024, o prazo para envio dos lotes de RAEs termina amanhã (5). Porém, devido ao estado de calamidade pública no estado gaúcho, o ministro Raul Araújo informou o Plenário sobre ofício da CRE-RS solicitando a prorrogação do prazo para 10 de junho, a fim de dar continuidade ao tratamento de todas as solicitações pendentes via web, bem como dar encaminhamento aos lotes de RAEs.

No entendimento do corregedor-geral, a medida visa evitar prejuízos ao eleitorado, em face das dificuldades de tratamento adequado das solicitações pelas serventias cartorárias, na medida em que ainda persistem dificuldades em decorrência do estado de calamidade decretado no estado. As solicitações envolvem as operações de alistamentos, de transferências e de revisões eleitorais, bem como o serviço Título Net. “Solicitei a manifestação das unidades técnicas da Corte, que opinaram favoravelmente pela viabilidade da medida”, declarou Raul Araújo.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que todos do Plenário são hoje solidários com o Rio Grande do Sul e têm pleno conhecimento das condições que persistem no estado. “Fica prorrogado [o prazo], na forma do pleito e do deferimento proposto pelo ministro corregedor, apenas para o Rio Grande do Sul e apenas para garantir exatamente que as eleições ocorram regularmente, com todas as condições apropriadas”, concluiu a presidente.

DMB/LC, DB