O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (4), a partir das 19h, dois recursos envolvendo casos de fraudes à cota de gênero nas Eleições 2020 supostamente praticadas pelo partido Republicanos na cidade de Granjeiro (CE) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Goiânia.

O Colegiado também deve analisar dois processos sobre cassação de diplomas de vereadores por infidelidade partidária: Janderson Flavio Mantovani, de Maringá (PR), e Adjalma Gonçalves, de Boa Vista (RR). Ainda deve dar continuidade ao exame das contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativas à campanha das Eleições 2020.

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar consulta formalizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre justa causa para desfiliação, sem perda de mandato, envolvendo federação partidária.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600167-56.2023.6.00.0000

Consulta formulada pelo Partido Democrático Trabalhista, que questiona se uma reunião de partido político em federação partidária é hipótese de justa causa para desfiliação sem perda de mandato, diante da mudança substancial ou do desvio reiterado do programa partidário. A análise da consulta foi interrompida por pedido de vista apresentado pela ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Nunes Marques

Referendo no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600234-11.2022.6.16.0000

Trata-se de recurso apresentado por Janderson Flavio Mantovani, eleito vereador em Maringá (PR) pela Rede Sustentabilidade (Rede) em 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decretou a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, em razão de falta de efetiva justa causa para desfiliação da legenda. A Corte Regional determinou que o primeiro suplente de vereador pela Rede deve preencher a vaga aberta. O TRE paranaense entendeu que Janderson Mantovani trocou de partido fora do período da janela partidária para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do estado pelo partido Solidariedade. 

Relatora: ministra Isabel Gallotti

Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000

Continuidade do julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. A análise das contas foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, logo após o voto dado pelo relator, que julgou as contas desaprovadas por descumprimento da destinação mínima de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a cota racial.

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600475-92.2020.6.09.0147 e Tutela Cautelar Antecedente 0600705-37.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto)

Recursos interpostos por Leonardo José Arantes, conhecido por Léo José, contra decisão do ministro Nunes Marques confirmando acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O Regional julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 em Goiânia. A decisão determinou a cassação da chapa do PTB ao cargo de vereador, decorrente de fraude envolvendo três candidatas fictícias. No caso, Léo José perdeu o mandato e foi substituído após recontagem de votos. 

Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600012-14.2023.6.23.0000

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que julgou improcedente ação de perda de cargo eletivo proposta pelo partido Republicanos e manteve o mandato de Adjalma Gonçalves, vereador de Boa Vista (RR) eleito em 2020. A ação envolve suposta infidelidade partidária praticada pelo parlamentar, que se desfiliou do Republicanos para se filiar ao extinto Partido Republicano da Ordem Social (Pros), posteriormente incorporado pelo Solidariedade.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral 0600003-05.2021.6.06.0062

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo partido Republicanos na disputa ao cargo de vereador no município de Granjeiro (CE) nas Eleições 2020. Na ação, alega-se que a agremiação lançou duas candidatas fictícias sem o real propósito de inserção das mulheres no cenário político-partidário. O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DB

Processos relacionados: CTA 0600167-56.2023.6.00.0000; Agravo no Respe 0600234-11.2022.6.16.0000; PC Eleitoral 0601647-74.2020.6.00.0000; Respe 0600003-05.2021.6.06.0062; Respe 0600012-14.2023.6.23.0000; Agravo Regimental no Respe 0600475-92.2020.6.09.0147; e TutCautAnt 0600705-37.2023.6.00.0000