O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (20), a partir das 10h, recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato do prefeito reeleito de São Caetano do Sul (SP), José Auricchio Júnior, por captação ilícita de recursos financeiros nas Eleições 2016.

O Plenário também deve analisar recursos (embargos de declaração) que envolvem processos sobre práticas de fraude à cota de gênero para o cargo de vereador nos municípios alagoanos de União dos Palmares e de São Luís do Quitunde nas Eleições 2020.

Os ministros ainda vão julgar recurso que pede o cancelamento da multa individual de 20 mil Ufirs aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a várias pessoas por uso irregular de propaganda institucional nas Eleições Gerais de 2022.

Na sessão administrativa, o TSE deve analisar a consulta feita pelo Republicanos sobre compra de imóvel com recursos do Fundo Partidário.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600656-93.2023.6.00.0000

Consulta apresentada pelo partido Republicanos que contém duas indagações feitas nos seguintes termos: “No caso de a agremiação optar pela compra de imóvel com recursos do Fundo Partidário, na forma prevista no inciso X do artigo 44 da Lei nº 9.096/95, é possível a compra na modalidade de arrematação em leilão? É possível a compra de imóvel por agremiação partidária, na forma prevista no inciso X do artigo 44 da Lei nº 9.096/95 por meio de financiamento bancário e mediante uso do Fundo Partidário?”

Relator: ministro Raul Araújo

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600720-88.2020.6.02.0021

Processo contra decisão do TSE que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e cassou os mandatos dos candidatos ao cargo de vereador no município de União dos Palmares (AL) vinculados ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por prática de fraude à cota de gênero nas Eleições 2020, bem como decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias Ewelly Rubyllene Gomes da Silva Alves e Ana Cláudia Ferreira da Silva pelo período de oito anos.

Relator: ministro André Mendonça

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600550-31.2020.6.02.0017

Processo contra decisão do TSE que reformou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e cassou os mandatos dos candidatos ao cargo de vereador no município de São Luís do Quitunde (AL) vinculados ao partido Republicanos, por prática de fraude à cota de gênero nas Eleições 2020. Além disso, o TSE decretou a inelegibilidade das candidatas fictícias Marciana Lima de Oliveira, Layne Karyne Santos e Maria da Conceição Correia pelo período de oito anos.

Relator: ministro André Mendonça

Recurso Especial Eleitoral 0000463-38.2016.6.26.0166

Recurso apresentado por José Auricchio Júnior, prefeito reeleito de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou o mandato do político por irregularidade no recebimento de doação de campanha nas Eleições 2016. Em contrapartida, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), autor da ação que condenou o prefeito, sustenta que o Regional atuou acertadamente quando reconheceu a ocorrência de captação ilícita de recursos financeiros de campanha.

Relator: ministro Nunes Marques

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601303-57.2022.6.06.0000

Trata-se de recurso que pede o afastamento da multa individual de R$ 90,7 mil (20 mil Ufirs) aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, ex-prefeito de Fortaleza e candidato a governador; Domingos Gomes de Aguiar Filho, candidato a vice-governador; e a outras pessoas por utilização irregular de propaganda institucional como forma de favorecer subliminarmente a campanha dos candidatos nas Eleições 2022.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DB

Processos relacionados: CTA 0600656-93.2023.6.00.0000; Embargos de Declaração no REspEI 0600720-88.2020.6.02.0021; Embargos de Declaração no REspEI 0600550-31.2020.6.02.0017; Recurso Especial Eleitoral 0000463-38.2016.6.26.0166; e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0601303-57.2022.6.06.0000