Neste sábado (20 de julho), diversos prazos do calendário eleitoral das Eleições Municipais de 2024 passam a vigorar ou terminam. A partir da data, os nomes de todas as candidatas e candidatos que forem registrados na Justiça Eleitoral para disputar os cargos de prefeito e de vereador devem constar da lista apresentada às pessoas que forem entrevistadas em pesquisas eleitorais. Confira, a seguir, outros eventos do calendário que têm a data de 20 de julho como a inicial ou de encerramento. 

Prioridade na participação do Ministério Público 

Dia 20 de julho é a data a partir da qual os processos eleitorais, até 1° de novembro de 2024, terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízos de todas as Justiças e instâncias, ressalvados as ações de habeas corpus e os mandados de segurança. 

Apuração de delitos eleitorais 

A partir deste sábado, até 1° de novembro de 2024, as polícias judiciárias, os órgãos das Receitas Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre suas atribuições regulares. 

Atuação proibida  

Também a partir de 20 de julho, desde a escolha em convenção até a diplomação das eleitas e dos eleitos, não podem atuar como juíza ou juiz eleitoral, juíza ou juiz membro ou auxiliar nos tribunais ou chefe de cartório, nos processos relativos às Eleições 2024: cônjuge, companheira ou companheiro e parente consanguíneo ou afim até o segundo grau de candidata ou de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição do pleito. 

Ofícios e intimações 

Por sua vez, termina na data o prazo para que as emissoras de rádio e de televisão e demais veículos de comunicação – inclusive provedores de aplicações de internet – indiquem ao órgão da Justiça Eleitoral o representante legal, assim como os endereços de correspondência e do correio eletrônico, o celular com aplicativo de mensagens instantâneas, pelos quais devem receber ofícios, intimações ou citações. 

Impulsionamento de propaganda 

Também é a data-limite para os provedores de internet – que pretendam prestar serviço de impulsionamento de propaganda eleitoral, inclusive sob a forma de priorização do resultado – apresentarem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações que demonstrem o cumprimento das obrigações previstas no artigo 27-A da Resolução TSE nº 23.610/2019. 

DV/EM