As inscrições para o credenciamento das Missões de Observação Eleitoral Nacional (MOEs) para as Eleições Municipais 2024 terminam nesta sexta-feira (19). O edital de chamamento público foi publicado na edição de 8 de julho do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Organizações da sociedade civil, entidades e instituições de ensino superior nacionais interessadas e que cumprem os requisitos contidos no edital podem se credenciar na página dedicada ao tema. Após a análise e a aprovação do pedido pelo TSE, poderão dar início à missão as organizações que estiverem aptas e com a equipe que realizará as atividades de observação inscrita segundo as normas.   

O edital traz todas as informações necessárias, assim como a lista de documentos requeridos. Em caso de dúvidas durante a inscrição, é possível escrever para moe@tse.jus.br e garantir que os dados serão preenchidos corretamente.    

Se houver desconformidade em relação ao edital, a instituição interessada em realizar a MOE Nacional poderá ser notificada e terá o prazo de até cinco dias úteis para atender à diligência. Entre os pré-requisitos para o credenciamento, está a constituição da entidade na esfera civil há pelo menos um ano prévio à data do primeiro turno das eleições (6 de outubro). Também devem ser comprovadas a capacidade técnica e a finalidade institucional que demonstrem relação com os estudos e a proteção da democracia.    

Observação se encerra em 19 de dezembro   

Esta será a segunda experiência brasileira de observação nacional nas eleições municipais depois da iniciativa promovida pela Justiça Eleitoral em 2020. Nas eleições gerais, a prática já está consolidada no país e segue protocolos e compromissos internacionais.  

Em 2024, as atividades de observação, regidas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, poderão ser desempenhadas até 19 de dezembro, data estabelecida no calendário eleitoral de 2024 para a diplomação das pessoas eleitas. Porém, não integra o objetivo das MOEs a fiscalização do processo eleitoral exercida nos termos da lei pelos partidos políticos, pelas coligações, por candidatas e por candidatos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Ministério Público e pelas demais entidades previstas em resolução específica do TSE.   
  
A observação das convenções partidárias, que acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto, será facultativa às missões e deve ser pactuada com os partidos e as federações. Essa e todas as atividades presenciais devem ser exercidas com a credencial de Pessoa Observadora Eleitoral Nacional, expedida após a aprovação pela Justiça Eleitoral do pedido de credenciamento da MOE.    

O que é uma MOE?   

A Missão de Observação Eleitoral Nacional (MOE Nacional) é definida pela Justiça Eleitoral como o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação do pleito, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais que estejam devidamente credenciadas pelo TSE.     

GB/EM