A menos de três meses das Eleições Municipais de 2024, chegou o momento de as eventuais candidatas e de os candidatos prepararem suas melhores propostas. Também chegou a hora de as eleitoras e de os eleitores começarem a ficar atentos à real possibilidade de execução dos projetos que forem apresentados pelos que irão concorrer aos cargos de prefeito e de vereador em outubro. 

Nesta quarta e última reportagem da série “O que o eleitor quer quando pensa em democracia?”, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou para este mês, eleitoras e eleitores falam como irão avaliar as propostas de candidatas e candidatos para verificar se o que defendem pode se tornar realidade e melhorar a vida das moradoras e dos moradores do município. As reportagens anteriores da série abordaram os seguintes temas: saúde; educação; e moradia e planejamento urbano. 

A série tem como objetivo realçar a importância do processo democrático no debate de ideias e de propostas sobre temas de grande interesse da sociedade. Busca ressaltar que a cidadã e o cidadão podem, por meio do voto, sempre aprimorar as perspectivas do município onde vivem. Confira, a seguir, a quarta reportagem.

Soberania popular  

A primeira eleição presidencial direta, após o processo de redemocratização iniciado em 1985, ocorreu em 1989, um ano após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou a transição para o regime democrático.

É a Constituição que estabelece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Um dos fundamentos da República é justamente o pluralismo político, que permite o livre debate de ideias e propostas. 

Alexandre Bernardino, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito Constitucional, salienta que a democracia é bem mais do que um regime político. “É ela que possibilita a pluralidade de ideias e de participações. É ela que permite que as decisões majoritárias sejam acolhidas e, ao mesmo tempo, exista o respeito às minorias. É importante ter claro que, hoje, a democracia não é mais só a vontade da maioria, mas também o respeito às minorias. Isso é determinante para as eleições, para a escolha dos nossos representantes”, explica. 

O professor reforça que é fundamental que exista o respeito às minorias, às decisões plurais do processo legislativo e, sobretudo, aos direitos fundamentais que estão consagrados na Constituição. “Foi uma vitória muito grande a nossa Constituição. Ela possibilita que a gente tenha direitos e garantias dos mais diversos planos. Isso traz a possibilidade de efetividade das políticas públicas, para que a gente tenha essa garantia de acesso”, afirma.

O doutor em Direito Constitucional aponta, por exemplo, o orçamento participativo como um meio de averiguação de propostas realizáveis. “É uma grande vitória da democracia [o orçamento participativo]. Isso porque o engajamento e a possibilidade de a população decidir qual será o destino da verba que vai ser aplicada no seu espaço territorial são super-relevantes”, afirma ele. 

Alexandre destaca, ainda, o papel da Justiça Eleitoral na preparação das eleições. “A gente teve uma Justiça Eleitoral que foi muito importante para garantir a democracia no período recente. A Justiça Eleitoral, junto com a população e com os demais poderes, assegura a efetivação do controle das eleições na sua continuidade. Isso significa um maior processo de informação e de participação da cidadã e do cidadão nos pleitos”, esclarece. 

E quais são os pontos mais relevantes para que a eleitora e o eleitor consigam identificar se uma proposta é, de fato, factível ou não? “A educação e a informação e, principalmente, as pessoas quererem ser informadas”, afirma.

Informação e representatividade 

Maria Claudia Carpizo, 56 anos, é cirurgiã-dentista e eleitora no município do Rio de Janeiro (RJ). Ela diz que o acesso à informação é um dos pilares fundamentais da democracia, pois é, por meio da informação, que as eleitoras e os eleitores podem escolher com mais clareza os seus representantes. “Devemos também acompanhar os políticos fora do período eleitoral. Muitas vezes o acesso à informação se dá por meios não adequados, o que pode propagar as fake news. Por isso, também acho que faz parte da democracia fazer essa regulação”, declarou.

Maria Claudia diz que a democracia proporciona um ambiente para a criação de propostas realizáveis, entretanto a participação popular ainda é insuficiente. “Passado o pleito, as pessoas se perdem ou não sabem como cobrar. O caminho dessa cobrança, muitas vezes, é difícil”. Ela acredita que o que leva a eleitora e o eleitor a não se engajarem é a decepção com a classe política, por não se sentirem representados, o que leva a um distanciamento entre a pessoa e o seu representante político. 

A educação política é mais um ponto que a eleitora defende. “Eu acho que, quando você melhora a qualidade da educação no geral, essa população muitas vezes consegue melhorar a visão que ela tem do político que ela quer, do que ela deve cobrar. Quando o meu nível de educação melhora, eu passo também a exigir mais de quem vai me representar”, afirma. 

Consequentemente, durante as campanhas eleitorais, Maria Claudia acredita que as candidatas e os candidatos aos cargos de prefeito e vereador acabam por prometer ações não viáveis ou até mesmo que não são da alçada daquele cargo. “Acho que deveria haver um mecanismo de fiscalização daquilo que é falado, prometido. Além disso, o período eleitoral é uma boa hora para informar a população sobre o que fica na alçada da Câmara de Vereadores, o que pode ou não ser cobrado deles, por exemplo”.

Pluripartidarismo 

Igor Marinho, 29 anos, é natural de Salvador (BA) e atuou diversas vezes como mesário nas eleições. Ele acredita que o atual ambiente de pluralidade de ideias faz com que haja a necessidade de propostas mais robustas, com projetos mais factíveis por parte das candidatas e dos candidatos. Igor afirma que a democracia contribuiu para a consolidação do pluripartidarismo e, dessa forma, foi possível abarcar a diversidade de demandas da população, o que, consequentemente, fez com que a população conseguisse avaliar as propostas das candidaturas.

“Quando falamos em democracia, eu penso logo na igualdade dos direitos políticos. Independentemente de cor, classe social, opção sexual ou gênero, os votos são iguais, têm o mesmo peso. Então, é um momento de igualdade, e isso influencia diretamente o nosso cotidiano. Votamos em pessoas que nos representam, que estão mais em afinidade com os nossos desejos e as nossas necessidades”, explica.

Antes de votar, Igor, com antecedência, pesquisa bastante sobre as candidatas e os candidatos e acompanha os debates para, assim, poder avaliar as propostas e escolher quem o melhor representa. “Fazemos nossas escolhas em cima das nossas vivências, das nossas necessidades. Eu nasci em bairro periférico. Então, eu vou votar em coisas para melhorar a situação daquela população. O político é um servidor público, deve servir à população”, finaliza. 

DMB/EM, DB

Leia mais: 

16.07.2024 – Democracia, moradia e planejamento urbano: o que o eleitor quer quando pensa nessas pautas? 

11.07.2024 – Democracia e educação: o que o eleitor quer quando pensa sobre esses assuntos? 

09.07.2024 – Democracia e saúde: o que o eleitor quer quando pensa nesses temas?