O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira (1º), excepcionalmente às 19h, sessão ordinária de abertura do Ano Judiciário de 2024, que traz na pauta de julgamentos uma prestação de contas partidária, um habeas corpus criminal e embargos de declaração.

Os ministros do TSE devem analisar a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) relativa ao exercício financeiro de 2019 e o Habeas Corpus Criminal envolvendo suposta coação de eleitores nas Eleições de 2020 no município Tabocas do Brejo Velho (BA).

Na sessão administrativa, há duas listas tríplices para preenchimento de vagas de juristas nos Tribunais Regionais do Amazonas e Paraná.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Prestação de Contas 0600444-14.2019.6.00.0000

Prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP), incorporado ao partido Patriota, referente ao exercício financeiro de 2019. O julgamento começou na sessão jurisdicional por meio eletrônico de 1º a 7 de dezembro e foi suspenso por um pedido de destaque feito pela ministra Isabel Gallotti.

Relator: ministro Nunes Marques

HCCrim 0600630-95.2023.6.00.0000

Habeas Corpus Criminal referente a suposto crime de violência ou grave ameaça para coação de eleitores no município Tabocas do Brejo Velho (BA) às vésperas das Eleições Municipais de 2020. Os requerentes pedem a concessão da ordem para reconhecer que não houve coação ilegal e determinar o arquivamento do inquérito policial.

Relator: ministro Ramos Tavares

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: PC 0600444-14.2019.6.00.0000 e HCCrim 0600630-95.2023.6.00.0000