“A democracia venceu, o Estado Constitucional prevaleceu”, declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (8), durante o Ato Democracia Inabalada: em Memória do 8/1, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. Após um ano da frustrada tentativa de Golpe de Estado, o ministro destacou que o evento promovido hoje reafirmou a solidez da República Brasileira e celebrou a união dos Três Poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia. 

Para o presidente do TSE, a solenidade, que lembrou os atos antidemocráticos cometidos contra as sedes dos Três Poderes há um ano, reafirma três importantes lições, em relação ao passado, ao presente e ao futuro. Sobre o passado, Alexandre de Moraes relembrou os atos antidemocráticos em si e destacou a condução para a restauração do Supremo Tribunal Federal, promovida pela presidente da Corte à época, a ministra aposentada Rosa Weber. Para o presidente do TSE, Weber deixou claro que o Poder Judiciário é muito mais que construções, é também devoção à Constituição Federal; é o trabalho no dia a dia de juízes e servidores e a fé inabalável no Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais. “A democracia permaneceu inabalada”, enfatizou. 

Para o presente, Alexandre de Moraes declarou que a lição é que o país é um só, formado por um só povo e que a união e a paz devem estar no centro das prioridades dos Três Poderes e das instituições. O ministro explicou que esse fortalecimento democrático não permite confundir paz e união com impunidade nem apaziguamento com esquecimento. “Todos aqueles que pactuaram com tentativa de quebra da democracia serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de seus atos”. O ministro afirmou que a democracia brasileira não permitirá o apaziguamento, esquecendo o ocorrido. “Seria o equivalente a encorajar grupos extremistas a cometer novos atos”, afirmou.

O futuro e as redes sociais

Em relação ao futuro, o presidente do TSE disse que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 reafirmam a necessidade de uma urgente necessidade de neutralizar uma ameaça à democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo que chamou de “novo populismo digital extremista”. Para ele, há a necessidade de uma moderna edição de regulamentação, “como vem sendo discutido no mundo democrático”, lembrou o ministro ao citar a União Europeia e o Canadá como exemplos. 

De acordo com o presidente do TSE, como em outros países, as recentes inovações, o acesso universal às redes sociais com as big techs e as inovações proporcionadas pela inteligência artificial ampliaram discursos de ódio e propagação de notícias falsas. Em sua análise, as plataformas digitais se aproveitaram da ausência de regulamentação, da falta de transparência dos algoritmos e da utilização da IA, além da inexistente responsabilização, para tornar os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política. Para o ministro, esse “populismo digital extremista” cresceu, utilizando os mesmos métodos de nazistas e fascistas. “Corrosão da linguagem, massiva desinformação, ataque à imprensa livre e à Justiça”, elencou.

O presidente do TSE observou que os extremistas, então, instrumentalizaram as redes sociais para se articular; criaram milícias digitais para ferir a democracia e a dignidade das pessoas, inclusive com a conivência das redes sociais, que monetizaram essas ações. “Não podemos compactuar com essa falta de regulamentação. A desinformação é massiva. Exige imediata interpretação pelo Poder Judiciário da regulamentação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana. As redes sociais não são terra sem lei”, declarou. 

Confira o discurso do presidente do TSE.

Em defesa da democracia 

Durante o evento de hoje, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, avaliou que o ato representa um eloquente “não” ao fascismo. “Na democracia, a divergência pode coexistir com a paz”. Segundo Lula, se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais que objetos teriam sido roubados e destruídos. Para o presidente da República, a vontade soberana do povo brasileiro expressa nas urnas eletrônicas e a democracia teriam sido destruídas. “A democracia precisa ser cuidada e aperfeiçoada todos os dias”, afirmou.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que as instituições são passíveis de crítica, desde que sejam feitas de forma constitucional. “Que o momento de destruição do 8 de janeiro marque o início de uma nova era de Justiça para todos”, afirmou. Já o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, afirmou que o evento que marca um ano dos ataques golpistas é de reafirmação da opção democrática da população brasileira, da maturidade e da solidez das instituições. E acrescentou que “democracia só existe quando se respeita o processo eleitoral”.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, declarou que os atos não podem ser esquecidos e que eles terão consequência penal. “É a saúde da democracia”, afirmou. A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representou todos os governadores das capitais do país. Ela relembrou acontecimentos que antecederam o fatídico dia, como o questionamento da credibilidade das urnas eletrônicas e do resultado eleitoral. “A democracia resistiu e venceu”, disse.

Compuseram a mesa do evento ainda o vice-presidente da República Geraldo Alckmin; o ex-presidente José Sarney; a ex-presidente do STF, a ministra aposentada Rosa Weber; o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo; a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama; e a representante das Organizações da Sociedade Civil Brasileira Aline Sousa.

Exposição no STF

Mais cedo, também nesta segunda-feira, o STF inaugurou a exposição “Após 8 de janeiro: reconstrução, memória e democracia”, em alusão aos atos antidemocráticos do ano passado. A abertura foi realizada pelo presidente da Corte, contando com a presença de ministros, autoridades e convidados. 

A exposição ficará aberta ao público a partir da terça-feira (9), das 13h às 17h, no térreo do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa preserva a memória institucional do STF com cenas que simbolizam tanto a resistência do Supremo diante da retomada das atividades da Casa quanto os esforços das equipes envolvidas na reconstrução e na restauração do patrimônio do Supremo. A mostra também contempla o projeto “Pontos de Memória”, implementado logo após os atos antidemocráticos e que expõe vestígios físicos do ataque e peças danificadas, instaladas em locais de maior circulação de pessoas.

O evento de abertura da exposição teve início no Hall dos Bustos. Em seguida, ocorreu o ato Minuto de Memória, em que foi possível ouvir por um minuto um trecho de gravação com o registro do barulho da violência que os atos do 8 de janeiro de 2023 produziram naquele dia, no Supremo. Depois, todos seguiram para o plenário da Casa e assistiram a um vídeo dos ataques golpistas, da reconstrução do edifício-sede do STF e contendo ainda falas dos ministros da Casa. 

No vídeo, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, destaca que o recado é simples, não estando em jogo a democracia. Para ele, “a democracia saiu fortalecida, e as instituições demonstraram que não vão tolerar qualquer agressão ao Estado Democrático de Direito. A resposta será rápida”. A vice-presidente do TSE e ministra do STF, ministra Cármen Lúcia, afirma, no vídeo, que essa resposta tem que ser dada a partir de uma lembrança para que as gerações futuras tenham a certeza de que foi tentado um golpe, mas que isso não conseguiu levar à erosão democrática. 

Em discurso, no Plenário do Supremo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, declarou que o evento desta segunda-feira é necessário para “manter viva a memória desses episódios que remetem ao país que não queremos: o país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral e da violência destrutiva contra as instituições”. A presidente do Supremo à época dos ataques, a ministra aposentada Rosa Weber, compartilhou que ficou impactada após os ataques, mas que esse sentimento se transformou em energia diretamente proporcional diante da resistência das instituições democráticas. 

Além de Barroso e Rosa Weber, compuseram a mesa ainda os ministros do Supremo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, além dos ministros aposentados Ayres Britto e Ricardo Lewandowski; além do ministro da Justiça Flávio Dino; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Participaram também do evento no STF diversas autoridades e convidados. 

JL/MSM, DM