Você sabia que o código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais que serão usados nas Eleições 2024 está disponível para inspeção por entidades fiscalizadoras? O procedimento é uma das dezenas de etapas de auditoria do sistema eletrônico de votação e confere ainda mais transparência e segurança ao processo eleitoral. A inspeção ocorre na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), por meio de agendamento.

Até o momento, duas entidades já participaram da fiscalização: o partido União Brasil  e a Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Nenhuma falha foi encontrada. Em 20 de fevereiro, está prevista a visita de representantes do Senado Federal.

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Vale lembrar que as entidades são livres para trabalhar como desejarem; ou seja, o TSE não faz nenhuma intervenção nas auditorias.

Mais tempo para fiscalizar

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório, realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. Os códigos-fonte da urna e dos sistemas eleitorais permanecem disponíveis para auditoria até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das eleições, marcadas este ano para 6 de outubro.

A inspeção ocorre desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Até 2018, a fiscalização era feita nos seis meses que antecediam cada pleito, mas, a partir de 2022, o período foi ampliado. 

O que é código-fonte?

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar.

Por exemplo: o computador e o smartphone que você usa possuem código-fonte próprio. Ele define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho.

Quais entidades podem fiscalizar?

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais.

Elas têm o papel de analisar toda a codificação das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais, como a de totalização (soma) dos votos do eleitorado. A análise é feita na sala Multiúso, localizada no subsolo do Tribunal.

São elas: partidos políticos, federações e coligações; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público (MP); Congresso Nacional; Controladoria-Geral da União (CGU); Polícia Federal (PF); Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Tribunal de Contas da União (TCU); Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e departamentos de TI de universidades.

Eleições 2024

Em 2024, a votação será para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno ocorre no dia 6 de outubro. Já o segundo turno ocorrerá no dia 27 de outubro, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Transparência

A abertura do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais ocorreu um ano antes do pleito, em outubro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024. “Temos absoluta certeza de que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”, afirmou Moraes, na ocasião.

DV/LC, DM

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