Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano Progressista (PRP) – atualmente incorporado ao Patriota – referente ao exercício financeiro de 2019. Por unanimidade, o Colegiado determinou que a legenda devolva R$ 18.650,42 aos cofres públicos, devidamente atualizados, mediante a utilização de recursos próprios da agremiação, facultando o ressarcimento por meio de valores do Fundo Partidário na fase de cumprimento da decisão. 

Na sessão desta terça (6), o relator, ministro Nunes Marques, apresentou voto reajustado, que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O ministro Ramos Tavares havia aberto divergência parcial em julgamento no Plenário Virtual, em dezembro de 2023.

Segundo o relator, foram comprovadas diversas irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, como pagamento de despesas com fundo de caixa sem documentação comprobatória; repasse financeiro a órgãos partidários estaduais proibidos de receber recursos públicos; e pagamentos de despesas com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas.

O julgamento começou no Plenário Virtual, na sessão de 1º a 7 de dezembro de 2023. A análise foi suspensa após pedido de destaque formulado pela ministra Isabel Gallotti. 

JL, JV/LC, DM

Processo relacionado: PC 0600444-14.2019.6.00.0000