A sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (27), a partir das 19h, será praticamente toda dedicada à análise das resoluções que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas as resoluções são relatadas pela ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte. Além das resoluções, outro destaque da pauta é a consulta de relatoria do ministro Nunes Marques, que foi formulada pela deputada federal Célia Nunes Correa – conhecida como Célia Xakriabá (PSOL-MG). A consulta trata da possibilidade de distribuição de recursos financeiros e tempo de rádio e TV para a promoção da participação de indígenas na política.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Consulta 0600222-07.2023.6.00.0000

Trata-se de pedido de consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) envolvendo a distribuição de recursos financeiros e tempo de rádio e TV para a promoção da participação de indígenas na política.

Relator: ministro Nunes Marques

Instrução 0600592-54.2021.6.00.0000

Dispõe sobre os sistemas eleitorais, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições gerais e municipais.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600741-21.2019.6.00.0000

Trata-se de minuta de resolução que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas eleições.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600742-06.2019.6.00.0000

Disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas eleitorais de opinião pública.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600745-58.2019.6.00.0000

Trata sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta para as eleições.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000

Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600748-13.2019.6.00.0000

Trata da escolha e do registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600749-95.2019.6.00.0000

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600751-65.2019.6.00.0000

Trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário gratuito e de condutas ilícitas em campanha eleitoral.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600045-09.2024.6.00.0000

Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2024.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600043-39.2024.6.00.0000

Trata dos ilícitos eleitorais nas eleições.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600042-54.2024.6.00.0000

Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

Instrução 0600044-24.2024.6.00.0000

Dispõe sobre o Calendário Eleitoral de 2024.

Relatora: ministra Cármen Lúcia

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/LC, DM

Processos relacionados: Instrução 0600592-54.2021.6.00.0000; Instrução 0600741-21.2019.6.00.0000; Instrução 0600742-06.2019.6.00.0000; Instrução 0600745-58.2019.6.00.0000; Instrução 0600747-28.2019.6.00.0000; Instrução 0600748-13.2019.6.00.0000; Instrução 0600749-95.2019.6.00.0000; Instrução 0600751-65.2019.6.00.0000; Instrução 0600045-09.2024.6.00.0000; Instrução 0600043-39.2024.6.00.0000; Instrução 0600042-54.2024.6.00.0000; Instrução 0600044-24.2024.6.00.0000; e Consulta 0600222-07.2023.6.00.0000.