Você já deve saber que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instituição responsável pela organização das eleições no Brasil e que seu trabalho garante a transparência, a eficiência e a segurança do processo eleitoral democrático. Mas você já se perguntou como funciona esse órgão e quais são suas outras atribuições? 

O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral (JE) e seu trabalho é crucial para assegurar que cada voto seja respeitado, que as eleições aconteçam de forma transparente e segura e que o povo tenha o poder de escolher seus representantes com liberdade. O Tribunal atua como um árbitro que garante que a “partida” das eleições aconteça de maneira justa.  

Nesta reportagem, saiba mais sobre a atuação do Tribunal, fundamental para o exercício da cidadania e para o aprimoramento da democracia no país.  

Competências 

O TSE foi criado em 1932. Suas competências estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Eleitoral de 1965, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidade.  

No campo jurisdicional, cabe ao TSE, entre outras atribuições: 

• processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República; 

• julgar recurso especial e recurso ordinário interpostos contra decisões dos tribunais regionais; 

• aprovar a divisão dos estados em zonas eleitorais ou a criação de novas zonas; e 

• requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, para garantir a votação e a apuração. 

Cabe ainda ao TSE responder a consultas sobre matéria eleitoral, bem como apreciar prestações de contas eleitorais e partidárias.  

O que faz o TSE? 

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e supervisionar as eleições, regulamentando todo o processo eleitoral. Além disso, compete à JE analisar as contas de partidos e candidatos durante as campanhas, assegurar o cumprimento das leis eleitorais e julgar os processos relacionados ao pleito. 

O TSE coordena as eleições presidenciais e atua em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs) na organização e realização dos pleitos nos estados e nos municípios. Na prática, o TSE estrutura e regulamenta todo o processo eleitoral, fiscaliza a atuação de candidatos e agremiações políticas e realiza a totalização dos votos e a divulgação dos resultados. 

As atribuições do TSE são desempenhadas por meio das funções normativa, administrativa, consultiva e jurisdicional, abrangendo desde a expedição de resoluções que regem as eleições até o julgamento de ações e recursos especiais. 

Embora as etapas de votação, totalização e divulgação dos resultados sejam as mais conhecidas, o processo eleitoral envolve outras fases igualmente importantes, como a organização do cadastro eleitoral, a apresentação dos registros de candidaturas e a entrega das prestações de contas, além de toda a logística que envolve uma eleição.  

Também há a fase pós-eleições, que inclui, entre outras atividades, a diplomação dos eleitos e a avaliação do pleito. 

Atividades gerais do TSE 

• Organização das eleições: define as regras para as eleições, organiza o calendário eleitoral e cuida de toda a logística necessária. 

• Cadastro de eleitores: mantém o registro de todos os eleitores, garantindo que todos possam votar de forma regular. 

• Fiscalização: garante que as eleições sejam transparentes e que todas as regras sejam cumpridas, fiscalizando os partidos e os candidatos. 

• Contagem de votos e apuração: é responsável por contar os votos e divulgar os resultados oficiais que começam logo após o encerramento da votação. 

Como atua e se organiza 

O TSE é formado por um Colegiado composto de, no mínimo, sete magistrados, que são escolhidos da seguinte maneira: 

- 3 ministros eleitos dentre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF); 

- 2 ministros eleitos dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); 

- 2 ministros nomeados pelo presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF. 

Pelo Ministério Público, no TSE, atua o procurador-geral eleitoral, função desempenhada pelo procurador-geral da República. Já a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), unidade responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo país, é conduzida por um ministro do STJ. 

Cada ministro é eleito para um período de dois anos, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. Para cada ministro titular, é designado um substituto. 

Os gabinetes dos ministros são compostos por profissionais que auxiliam nos trabalhos. Cada equipe é composta por um juiz auxiliar e um assessor chefe, além de assessores e assistentes.   

Confira o organograma completo do TSE. 

Sessões plenárias 

O Tribunal reúne-se ordinariamente duas vezes por semana e extraordinariamente tantas vezes quanto forem necessárias, mediante convocação do presidente ou do Plenário. 

As sessões ordinárias ocorrem em formato presencial na sede, em Brasília, e em ambiente virtual, com a presença do quórum mínimo de quatro dos seus membros. Os julgamentos presenciais ocorrem às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h. Também ocorre, semanalmente, uma sessão eletrônica de julgamento, por meio do Plenário Virtual. 

Por ser considerado o Tribunal da Democracia, o TSE busca estar cada vez mais próximo da sociedade, garantindo a publicidade de seus atos por meio de seus canais de comunicação em diversas mídias. Assim, as sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Além disso, as principais decisões são amplamente divulgadas no Portal e nas redes sociais do Tribunal. 

A sede 

O TSE está localizado em Brasília (DF). O atual edifício-sede, projetado por Oscar Niemeyer, foi inaugurado em 15 de dezembro de 2011.  

O prédio concentra todas as atividades do Tribunal. Foi concebido com foco em um modelo de sustentabilidade e modernidade, a fim de promover uma gestão eficiente dos recursos e dos processos de trabalho.  

Saiba mais em https://www.tse.jus.br/institucional/sobre-o-tse. 

RL/LC, DM