Condição de elegibilidade é o conjunto de circunstâncias pessoais e constitucionais que habilitam uma pessoa a pleitear determinado mandato político mediante eleição popular. Acessível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é dessa forma que o Glossário Eleitoral explica os requisitos fundamentais para quem quer disputar uma eleição.

Tais exigências compreendem a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição onde a pessoa pretende concorrer ao pleito, a filiação partidária e o atendimento da idade mínima para o preenchimento do cargo almejado.

Além de cumprir as condições de elegibilidade, a pessoa que deseja concorrer a uma eleição não deve estar enquadrada em nenhuma das causas de inelegibilidade, previstas na legislação eleitoral, que a impeça de participar do pleito como candidata ou candidato.

O Glossário

O serviço on-line da página do TSE contempla mais de 300 verbetes utilizados no campo do Direito Eleitoral. O Glossário é uma fonte permanente de pesquisa para quem deseja conhecer melhor a evolução do processo eleitoral e das eleições no país.

As expressões do serviço estão distribuídas em ordem alfabética, o que facilita e acelera a pesquisa pela usuária ou pelo usuário.

JL/EM