O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (19), excepcionalmente a partir das 12h, a sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2024. 

Na sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar recurso que envolve a decisão do próprio TSE, que anulou os votos obtidos pelo partido Podemos (Pode) em Reginópolis (SP) e cassou os mandatos de vereadores da legenda por fraude à cota de gênero nas Eleições 2020.

Há também um recurso no qual Elói Fouquet, candidato a prefeito de Eldorado (SP), questiona decisão individual da ministra Isabel Gallotti que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que indeferiu o registro da candidatura. O TRE considerou que Fouquet se encontra com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa.  

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira:

Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600892-33.2020.6.26.0095

Recurso que diz respeito à decisão do TSE que anulou os votos obtidos pelo partido Podemos (Pode) em Reginópolis (SP) por fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas femininas ao cargo de vereador nas Eleições 2020. Ao reformar a decisão do TRE-SP, o TSE também cassou os diplomas dos vereadores da legenda, bem como determinou a inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600094-68.2024.6.26.0148

Trata-se de recurso no qual Elói Fouquet, candidato a prefeito de Eldorado (SP), questiona decisão individual da ministra Isabel Gallotti que manteve a decisão do TRE-SP que indeferiu o registro da candidatura. O TRE entendeu que Fouquet está com os direitos políticos suspensos devido à condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário e enriquecimento de terceiro.

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.     

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.       

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.       

Sustentação oral       

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.   

MC/EM, DB  

Processos relacionados: Embargos de Declaração no Recurso Especial Eleitoral 0600892-33.2020.6.26.0095; Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral 0600094-68.2024.6.26.0148