A segunda matéria da série Retrospectiva 2024 aborda as ações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no campo da tecnologia, com vistas à segurança do sistema eletrônico de votação. As urnas eletrônicas, introduzidas em 1996, todos os anos, passam por verificações e atualizações e, em ano de eleições municipais, não seria diferente. 

Neste ano, o TSE estreou o modelo 2022 da urna eletrônica (UE2022), o mais recente desenvolvido pela Justiça Eleitoral. A nova versão, assim como a de 2020, conta com inovações, como o perímetro criptográfico certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). 

Além disso, o mecanismo de criptografia foi aprimorado com o uso do algoritmo criptográfico do tipo E521 (ou EdDSA), considerado um dos mais apurados do mundo. Essas duas inovações tecnológicas trazem maior segurança e legitimidade ao aparelho.   

A urna conta com diversos mecanismos por meio dos quais o próprio eleitorado e as entidades da sociedade civil podem verificar a segurança e o perfeito funcionamento do equipamento e dos sistemas correlatos.  

Ainda assim, o TSE realiza testes públicos, com a participação de cidadãs e cidadãos, com o objetivo de fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, bem como de propiciar melhorias no sistema eleitoral e garantir o devido processo democrático.  

Acessibilidade   

Os mais modernos recursos tecnológicos foram utilizados para ampliar a acessibilidade na urna eletrônica, que, nestas eleições, estreou uma nova voz sintetizada a fim de auxiliar pessoas com deficiência visual: a “Letícia”. O objetivo é que o toque mais humano e natural fique mais inteligível para a eleitora e o eleitor, melhorando a compreensão e promovendo a inclusão deles no momento do voto.  

A urna conta atualmente também com sistema braille e identificação em alto-relevo para auxiliar eleitoras e eleitores com alguma deficiência visual. Além disso, para atender ao eleitorado com deficiência auditiva, as urnas (até mesmo no simulador de votação) apresentam tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras), desde 2022, com a presença de intérpretes na tela.

Assinatura digital 

Em setembro deste ano, ocorreu a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. A lacração é um procedimento matemático que confere uma blindagem a todo o conjunto de sistemas, dando-lhes dois atributos: a autoria do TSE e a integridade. Assim, é possível ter certeza de que não houve nenhuma adulteração nos programas que foram desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. 

Existe ainda a lacração física dos sistemas, que é a gravação dos programas assinados em mídia não regravável e seu posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado em uma sala segura no TSE.  

Teste de Autenticidade 

Tanto no domingo do 1º turno (6 de outubro) como do 2º turno (27 outubro), aconteceu o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, uma auditoria que comprova que os programas das urnas são os mesmos que foram assinados digitalmente e lacrados. 

Nessa testagem, as urnas são submetidas a uma fiscalização realizada nas seções eleitorais. O Teste de Autenticidade acontece antes do início da votação e está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021. O evento é público e conta com a participação das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral.

Teste de Integridade  

Nos dias de votação, também foram realizados os Testes de Integridade nos tribunais regionais eleitorais (TREs). Esses testes são acompanhados por auditorias externas e representantes das entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, entre outros.     

Também ocorreu o Teste de Integridade com Biometria, realizado mediante o emprego das impressões digitais de voluntários em local próximo ao da votação, conforme as diretrizes da Resolução nº 23.673/2021. Após votarem, eleitoras e eleitores foram convidados a participar dessa auditagem. 

Teste Público de Segurança da Urna (TPS)  

O Teste da Urna é um evento em que a Justiça Eleitoral convida cidadãs e cidadãos a oferecerem contribuições para o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.444/2015, o TPS difere da etapa de inspeção do código-fonte, pois, no Teste da Urna, além do acesso ao código, os investigadores podem propor e executar planos para verificar a segurança e a funcionalidade do sistema.  

Em maio de 2024, foi realizado o Teste de Confirmação da sétima edição do Teste Público de Segurança da Urna, realizada de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023. Nessa segunda etapa da testagem, dois grupos de investigadores retornaram ao TSE para verificar se as contribuições que deram para o aprimoramento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais foram adotadas. Ao término do evento, representantes da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul confirmaram que evoluções promovidas pelo TSE tornaram urnas ainda mais seguras.  

Ciclo de transparência  

Desde outubro de 2023, quando foi lançado o "Ciclo de Transparência – Eleições 2024", os códigos-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais ficaram disponíveis para inspeção pelas entidades fiscalizadoras que representam a sociedade. Ao todo, compareceram à sede do TSE representantes de cinco instituições: Ministério Público Federal (MPF); União Brasil (União); Sociedade Brasileira de Computação (SBC);Senado Federal; e Controladoria-Geral da União (CGU).         

A abertura dos códigos-fonte é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.    

Para saber mais sobre a urna eletrônica e todas as auditorias e fiscalizações que garantem a integridade do sistema de votação, acesse a página oficial da urna.  

Missões de Observação Eleitoral (MOEs)  

As Eleições 2024 também contaram com o apoio de Missões de Observação Eleitoral, por meio das quais entidades, instituições e organizações da sociedade civil nacionais e internacionais puderam acompanhar de perto todo o processo eleitoral. Ao final, os observadores produziram relatórios para contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral.  

A Organização dos Estados Americanos (OEA) foi uma das instituições internacionais que enviaram observadores para as Eleições 2024. Esta foi a quarta Missão de Observação da OEA no Brasil. As demais ocorreram em 2018, 2020 e 2022. O Parlamento do Mercosul (Parlasul) participou pela segunda vez nas eleições deste ano; a primeira foi em 2022.  

DMB/LC, DB, MM

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