Em 2024, a Justiça Eleitoral intensificou as suas ações para promover a participação de grupos historicamente minorizados tanto nas eleições brasileiras quanto nos debates sobre política e direitos. As iniciativas tiveram o objetivo de promover uma democracia mais representativa e equitativa, incluir mulheres, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nesse processo e refletir a diversidade da sociedade brasileira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs) atuaram significativamente para ampliar a participação desses grupos nas eleições e nos debates. Confira as principais ações que ocorreram ao longo de 2024 nesse sentido.

Decisões de plenário

Em maio, o TSE aprovou a Súmula 73, que define os critérios que caracterizam a fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais. De acordo com o parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 1997), o ilícito consiste na utilização indevida, por um partido, de candidatas fictícias com a finalidade de cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas de um sexo para concorrer às vagas para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Para uniformização da jurisprudência, o TSE fixou os elementos que evidenciam a fraude. São eles: votação zerada ou inexpressiva recebida pela candidatura; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante durante a campanha; falta de atos efetivos de campanha; ou divulgação ou promoção de candidatura de terceiros em detrimento da própria.

Somente de janeiro a agosto de 2024, os ministros confirmaram a prática de fraude à cota de gênero ao julgarem 25 recursos.

Apoio às candidaturas femininas

Para promover e incentivar a participação política feminina como um direito fundamental, o TSE criou, em setembro deste ano, o Grupo de Trabalho (GT) Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher.

Além disso, o GT tem como finalidade promover estudos específicos, monitoramento, pesquisas, programas, projetos, campanhas e propostas de ações de diagnósticos e proposições de interpretação das normas vigentes para a plena efetividade dos direitos fundamentais políticos à igualdade das mulheres na representação democrática.

Autodeclaração

Em relação aos esforços da Justiça Eleitoral para ampliar a participação de grupos étnicos e sociais nas Eleições Municipais de 2024, o destaque foi a possibilidade de candidatas e candidatos de origem quilombola autodeclararem essa condição no cadastro eleitoral.

Instituída por meio da Resolução TSE nº 23.729/2024, a medida permite a geração de informações sobre a participação política desse grupo, revelando a força dessa população no território nacional. Os dados possibilitam ações que garantam a representação de quilombolas nos espaços de poder para construir políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas e fortaleçam o processo democrático brasileiro.

Segundo o Portal de Dados Abertos do TSE, 385 quilombolas se elegeram em todo o Brasil neste ano. Foram 17 prefeitos, 37 vice-prefeitos e 331 vereadores com autodeclaração de pertencimento a uma comunidade quilombola.

Inclusão de povos indígenas, quilombolas e LGBTQIAP+

Em uma das ações relevantes, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) distribuiu, durante o ano, cartilhas eleitorais em português e na língua-mãe dos povos indígenas do estado. Por meio de uma linguagem simples e didática, a ação facilitou o acesso dos indígenas às informações sobre as eleições.

O objetivo principal foi promover uma participação mais consciente e efetiva desse contingente de votantes no processo eleitoral. Entre os conteúdos das cartilhas, foram salientadas noções básicas sobre o voto, a campanha eleitoral, a votação eletrônica e os principais crimes eleitorais.

Em sua 4ª edição, as cartilhas bilíngues tiveram os textos atualizados para o português e as quatro línguas-mães dos povos indígenas: Povo Iny (Karajá, Javaé e Xambioá); Povo Merî (Krahô); Povo Panhi (Apinajé); e Povo Akwê (Xerente).

O Tribunal Superior Eleitoral também distribuiu 21.250 cartazes traduzidos para os idiomas indígenas Nheengatu e Guarani a zonas eleitorais de sete estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país.

Os exemplares abordaram cinco temas: boca de urna; proibição do uso de celulares na cabine de votação; justificativa; cola eleitoral; e passo a passo do voto.

Com o objetivo de estimular a eliminação de desigualdades raciais no Poder Judiciário estadual, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) disponibilizou três cartilhas que tratam sobre desigualdade racial. O material atendeu aos requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 519, de 2023.

Parte de ações do projeto “Justiça Eleitoral para Todas as Raças”, as três cartilhas foram pensadas para minimizar essa desigualdade. São voltadas, respectivamente, aos públicos: indígena; quilombola; e pessoas com deficiência, em situação de vulnerabilidade e também pertencentes à comunidade LGBTQIAP+.

Acessibilidade no processo eleitoral

O TSE tem trabalhado para garantir que todas as urnas eletrônicas sejam acessíveis às pessoas com deficiência. Nesse sentido, a Justiça Eleitoral vem adotando, ao longo dos anos, normas e ferramentas para garantir, de forma prioritária, a acessibilidade desse eleitorado ao processo eleitoral. A maior novidade em 2024 foi a implantação da voz sintetizada “Letícia” para auxiliar pessoas com deficiência visual na hora de votar. O projeto de sintetização foi feito com a colaboração da atriz e cantora Sara Bentes, que nasceu com deficiência visual.

Confira as resoluções que garantiram, nos últimos anos, os avanços para as pessoas com deficiência:

• Resolução TSE nº 23.381/2012: instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, que atua na eliminação de barreiras físicas, arquitetônicas e de comunicação durante o processo de votação em benefício das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
  
  
• Resolução TSE nº 23.659/2021: garante que as eleitoras e os eleitores solicitem auxílio, no momento da votação, a uma pessoa de sua escolha, mesmo que não tenham feito o pedido previamente ao juízo eleitoral;
  
  
• Resolução TSE nº 23.736/2024: trata dos atos gerais do processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 e regulamentou a acessibilidade no pleito deste ano.

Óculos inteligentes

Para fortalecer as ações de inclusão de pessoas com deficiência nos debates políticos, o Tribunal adquiriu, em dezembro, três óculos com a tecnologia da inteligência artificial destinados a auxiliar pessoas com visão reduzida, com dislexia e analfabetas a “enxergarem” por meio de audiodescrição.

Os dispositivos estão disponíveis no Museu do Voto e na Biblioteca do Tribunal Alysson Darowish Mitraud para quem precisar do auxílio do equipamento. Desenvolvidos para proporcionar autonomia, os óculos contam com recursos inovadores, como leitura de textos em três idiomas (português, inglês e espanhol), reconhecimento facial, identificação de imagens e leitura de código de barras.

O equipamento não precisa de conexão com a internet e está pronto para atender a qualquer visitante que necessite desse auxílio, incluindo aquele que não utiliza óculos de grau, graças à inclusão de armações adaptáveis.

Incentivo aos debates e abertura de espaços de participação

Durante o ano de 2024, o TSE promoveu a realização de diversos encontros que abordaram questões que afetam diretamente grupos historicamente sub-representados nos espaços de poder. Os eventos tiveram como objetivos ouvir as diversas vozes para a construção de políticas públicas e estimular o aumento da participação e da representatividade no processo eleitoral e no debate político.

Entre as recentes iniciativas promovidas pelo Tribunal, houve o “3º Encontro de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Eleitoral”, realizado nos dias 5 e 6 de dezembro em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro.

O encontro reuniu representantes dos TREs e teve a participação de palestrantes de destaque, como Mizael Conrado, presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, e Eneida Araújo, mãe do medalhista paralímpico Gabriel Araújo.

Durante o encontro, ocorreram debates de propostas e ações para estruturar e fortalecer a gestão da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência na Justiça Eleitoral. Também foram discutidas a promoção da integração entre os TREs e a disseminação de boas práticas e de resultados de projetos que aprimoraram a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência em âmbito nacional.

Outra atividade foi o encontro “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, realizado no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Com a finalidade de ouvir vozes femininas pela democracia brasileira, o encontro reuniu mulheres de todo o Brasil e de diversas áreas para conversas, exposições, troca de ideias, propostas e reflexões.

A programação foi distribuída em dois momentos. Pela manhã, aconteceu o “Conversa de Mulher”. A ação se dividiu em três painéis: "Força da Mulher", "Fé na Mulher" e "Perfume de Mulher". Já na parte da tarde, os presentes visitaram três exposições: “O voto no Brasil”, “A democracia bordada” e “Palavra de Mulher: a vida que se conta”.

Mulheres das mais diversas áreas da sociedade participaram do evento “Conversa de Mulher”, como magistradas, empresárias, artistas, bordadeiras, pesquisadoras, professoras, economistas, jornalistas, advogadas, médicas, mães, escritoras, lideranças indígenas e acadêmicas. 

Ainda durante a programação do “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, apresentou o Observatório de Direitos Políticos Fundamentais da Mulher,

O Observátório tem caráter consultivo e é voltado a projetos que garantam a plena efetividade dos direitos políticos fundamentais da mulher.

AN/EM, MM

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