Na sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2024, ocorrida nesta quinta-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou o balanço das atividades jurisdicional e administrativa do Tribunal ao longo do ano. 

A magistrada afirmou que as eleições municipais deste ano “foram um momento especial da Justiça Eleitoral” e transcorreram com absoluta normalidade, tranquilidade e enorme empenho das instâncias da Justiça Eleitoral, das servidoras, dos servidores, das colaboradoras e dos colaboradores envolvidos no pleito.  

A ministra Cármen Lúcia informou que, desde o dia 1º de fevereiro, com a abertura do Ano Judiciário, o TSE realizou 168 sessões de julgamento, sendo 128 presenciais e 40 sessões no Plenário Virtual, tendo julgado 2.277 processos. Desse total, 675 processos foram julgados em sessões presenciais e 1.602 em sessões eletrônicas. 

Também comunicou que, ao longo dos 199 dias de sua gestão na Presidência do TSE, iniciada em 3 de junho de 2024, o Tribunal julgou um total de 1.492 processos, sendo 563 processos em 76 sessões presenciais e 929 processos em 22 sessões virtuais. 

Combate à desinformação 

A ministra destacou que o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado na gestão de seu antecessor na Presidência do TSE, ministro Alexandre de Moraes, aprimorou, ainda mais, o acesso ágil para o enfrentamento da desinformação. 

Também lembrou a criação de novos canais de acesso para que as pessoas pudessem denunciar supostos ilícitos praticados nas eleições, como o SOS Voto, que recebeu, só no dia do 1º turno, mais de 1.600 apontamentos, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que, no período de 4 de junho a 27 de outubro, recebeu 5.250 alertas sobre desinformação – desses, 1.972 foram arquivados e 1.287 foram encaminhados aos tribunais regionais eleitorais (TREs).  

A presidente do TSE ressaltou a enorme colaboração das plataformas digitais, que cumpriram e honraram os termos dos acordos firmados com o Tribunal e, antes mesmo de serem acionadas ou notificadas, “já nos informavam que tinham identificado e retirado mensagens ilícitas”.  

Concurso Unificado 

A ministra destacou também que, neste ano, depois de inúmeras tentativas, o TSE conseguiu dar início, já com as provas realizadas no dia 8 de dezembro, ao Concurso Unificado da Justiça Eleitoral, que era uma demanda dos TREs. O concurso oferece 412 vagas, sendo 126 para o cargo de analista judiciário e 286 para o cargo de técnico judiciário. Para o certame, inscreveram-se 637.628 candidatas e candidatos. 

Os resultados das provas objetivas e o provisório da discursiva devem ser anunciados em 22 de janeiro de 2025. Os resultados da fase de teste de aptidão física, somente para a especialidade de agente da polícia judicial, devem ser divulgados entre março e maio. Já o resultado final das provas deve ocorrer em junho, com a nomeação das aprovadas e dos aprovados em julho. 

Novos acordos 

A ministra Cármen Lúcia reforçou os protocolos firmados com o Ministério Público e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela salientou, ainda, o evento “Direitos: Humanas – A Voz (da mulher) pela Democracia”, ocorrido no TSE ao longo do dia 10 de dezembro, em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, com diversas reflexões e ênfase nos direitos específicos das mulheres. No encontro, houve uma série de debates, atividades e visitas a exposições. 

Agradecimentos 

A presidente do TSE agradeceu o empenho de todas as servidoras e todos os servidores da Justiça Eleitoral e de todas as colaboradoras e todos os colaboradores, especialmente as mesárias e os mesários, que atuaram nas Eleições 2024. Ela destacou a presença ativa dos promotores e juízes brasileiros “que compareceram, em todos os municípios, atentos às demandas da cidadania”. 

Afirmou que as servidoras e os servidores “são exemplares, em termos de dedicação, de competência, de compromisso, [...] carregam essa Justiça Eleitoral e [...] oferecem um serviço à cidadania, com enorme presteza, eficiência e responsabilidade”. 

Outro ponto assinalado pela magistrada foram os núcleos dos direitos políticos das mulheres, “que também atuaram para poder aprimorar, mais e mais, a garantia dos direitos femininos”. 

A ministra Cármen Lúcia agradeceu os profissionais da área e apontou a importância da imprensa – sem a qual não se faz uma eleição –, “que informa e que orienta, com as suas informações, tudo aquilo que pode e precisa ser de conhecimento da cidadania. Agradeço à imprensa livre, que garante, com o Judiciário imparcial, que se tenha, efetivamente, uma democracia forte e que se cumpra a representação pelo processo eleitoral”, acrescentou a magistrada.  

Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) 

Ao falar no encerramento do Ano Judiciário do TSE, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, elogiou a Presidência do Tribunal, conduzida pela ministra Cármen Lúcia de forma “sempre lúcida, técnica e segura”.  

Segundo Gonet, a administração das eleições foi realizada com vigor e rigor, “sempre visando à plena liberdade do voto, bem como ao exato e célere encontro da vontade da cidadania com os resultados das urnas”, afirmou ele.  

Advocacia 

Em breve pronunciamento em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do TSE, cumprimentou o Tribunal pela “condução impecável” das eleições municipais deste ano. Bucchianeri elogiou o combate da presidente do TSE à violência política de gênero, com o objetivo de incluir as mulheres nos espaços de poder. 

MC, JL/EM, DB