Hoje, o Brasil conta com 29 partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral. Qualquer pessoa interessada em consultar informações sobre as legendas pode acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta selecionar a seção “Partidos”, localizada na parte superior da home e, em seguida, clicar em “Partidos políticos registrados no TSE”.  

Além do nome do partido, do número e da sigla, o espaço reúne dados sobre os diretórios nacionais das agremiações, como endereço, telefone, e-mail e site. Também é possível ter acesso ao estatuto e às eventuais alterações nas normas de cada legenda. A página traz, ainda, informações sobre fusões, incorporações e mudanças de nomenclatura, sigla ou número da agremiação política.  

Para se criar um partido é preciso cumprir diversos requisitos legais, previstos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e na Resolução do TSE nº 23.571/2018. 

Apoiamento 

Entre os requisitos necessários, é preciso que a legenda em formação obtenha o apoio mínimo do eleitorado para comprovar o caráter nacional da agremiação. Isso deve ser feito no prazo de dois anos contados da aquisição da personalidade jurídica.   

Esse apoio consiste na coleta de assinaturas de eleitoras e eleitores não filiados a uma outra legenda. Esse apoiamento deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos. Esses votos deverão estar distribuídos em, pelo menos, nove estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles.  

Somente após ter o registro aprovado pelo TSE, o partido poderá participar de eleições, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso ao horário gratuito no rádio e na televisão. 

JP/EM