O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (10), a partir das 19h, recursos contra decisão do Tribunal Regional do Amapá (TRE-AP) que cassou o diploma do suplente de deputado estadual Melque da Costa Lima e o tornou inelegível por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições 2022.  

Os ministros também devem julgar recurso contra decisão do TRE de Pernambuco (TRE-PE) que considerou legal a busca pessoal e apreensão do aparelho celular de João Rafael Câmara de Oliveira Pontes, filho do deputado estadual Francismar Mendes Pontes. O político é suspeito de participação em crime investigado pela Polícia Federal (PF).  

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta terça-feira (10): 

Recurso Ordinário Eleitoral 0601657-66.2022.6.03.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0601658-51.2022.6.03.0000 (Julgamento conjunto) 

Trata-se de recursos contra decisão do TRE do Amapá que cassou o diploma do suplente de deputado estadual Melque da Costa Lima, conhecido por Professor Melque, e o tornou inelegível por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições 2022. O político foi condenado por envolvimento em transporte indevido de eleitores no dia do pleito, realizado por Eduardo Renary Silva e Julison Pinho Pereira, cabos eleitorais que atuaram na campanha de Professor Melque. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 0600174-74.2023.6.17.0000 

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de Pernambuco que considerou lícita a busca pessoal e apreensão do aparelho celular de João Rafael Câmara de Oliveira Pontes, filho de Francismar Mendes Pontes, deputado estadual e então candidato à reeleição nas Eleições 2022. Francismar é suspeito de participação em crime investigado pela Polícia Federal. No caso, João Rafael estava na residência de seu pai quando a PF, com prévia autorização judicial, realizou busca domiciliar relativa à investigação criminal. A defesa requer a nulidade da busca pessoal e do acesso aos dados do aparelho celular de João Rafael. 

Relator: ministro André Mendonça 

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.      

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Recurso Ordinário Eleitoral 0601657-66.2022.6.03.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0601658-51.2022.6.03.0000 (Julgamento conjunto); e Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus 0600174-74.2023.6.17.0000