O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais de São Paulo (TRE-SP) e da Bahia (TRE-BA) sobre supostos terceiros mandatos consecutivos que envolveriam candidatos reeleitos prefeitos em Ribeirão Pires (SP) e Porto Seguro (BA) em 2024.

Os ministros devem julgar, ainda, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu registro de candidata ao cargo de vereadora em Itabaiana (PB) por falta de filiação partidária. O Tribunal vai apreciar também recurso contra entendimento do TRE de São Paulo que rejeitou registro de candidato a vereador em Estiva Gerbi (SP) por ausência de prestação de contas.

Veja, abaixo, os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira:

Recurso Especial Eleitoral 0600390-37.2024.6.15.0006

Recurso contra decisão do TRE da Paraíba que indeferiu, por falta de filiação partidária, o registro de candidatura de Ana Carolina Oliveira de Medeiros (MDB) ao cargo de vereadora de Itabaiana (PB) nas Eleições 2024.

Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600447-98.2024.6.26.0216

Trata-se de recurso contra decisão do TRE de São Paulo que rejeitou o registro de candidatura de Nieri Augusto da Silva ao cargo de vereador em Estiva Gerbi (SP), no pleito deste ano, por falta de quitação eleitoral. No caso, o Regional entendeu que o candidato não detém a condição de elegibilidade por não ter apresentado prestação de contas relativa às Eleições 2020. 

Relator: ministro Nunes Marques

Recurso Especial Eleitoral 0600347-22.2024.6.05.0122

Recurso contra decisão do TRE da Bahia que deferiu o registro de candidatura de José Natal, reeleito prefeito de Porto Seguro (BA) nas eleições deste ano. Antes, José Natal foi eleito prefeito em duas cidades diferentes: Belmonte (2016) e Porto Seguro (2020). No entanto, em 2016, ele renunciou antes de tomar posse no cargo e quem assumiu em seu lugar foi o vice-prefeito, seu irmão, Janival Borges.

A controvérsia consiste no fato de saber se a reeleição de José Natal a prefeito de Porto Seguro em 2024 implicaria, na verdade, um terceiro mandato consecutivo de prefeito, mesmo levando em conta que ele se elegeu em uma cidade diferente em 2016.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

Recurso Especial Eleitoral 0600082-46.2024.6.26.0183

Recurso contra decisão do TRE de São Paulo que deferiu o registro de candidatura de Luiz Gustavo Pinheiro Volpi, eleito prefeito de Ribeirão Pires (SP) em 2024. Pede-se a inelegibilidade do candidato sob o argumento de que um grupo familiar não pode exercer um terceiro mandato consecutivo na mesma prefeitura.

Clovis Volpi, pai de Luiz Gustavo Volpi, foi eleito prefeito no município em 2020 e, posteriormente, teve o mandato cassado, fato que gerou a realização de eleições suplementares. Na ocasião, Luiz Gustavo Volpi concorreu ao pleito e assumiu o cargo de prefeito para o período de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira

A lista de processos está sujeita a alterações.       

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos.      

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.      

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.    

MC/EM, DB

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral 0600390-37.2024.6.15.0006; Recurso Especial Eleitoral 0600447-98.2024.6.26.0216; Recurso Especial Eleitoral 0600347-22.2024.6.05.0122; Recurso Especial Eleitoral 0600082-46.2024.6.26.0183