Representantes do Ministério Público Federal (MPF) deram início, na manhã desta segunda-feira (5), a mais uma etapa de inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento tem como objetivo garantir a total transparência e a fiscalização por parte de entidades legitimadas do sistema eletrônico que assegura eleições rápidas e seguras no país. 

Até terça-feira (6), cinco especialistas das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF estarão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das 9h às 18h, para inspecionar e avaliar a codificação desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) do TSE. 

Pontos de melhoria 

Servidor do MPF desde 2014, o assessor nacional de Segurança da Informação, Neuton Martins Costa, destacou a complexidade do software usado nas eleições brasileiras. Segundo ele, a análise técnica pelos órgãos de controle e pela sociedade é de suma importância para a identificação de possíveis pontos de melhorias.  

“O TSE vem prezando tanto pela transparência quanto pela colaboração, não só com as instituições públicas, mas com o público em geral, por meio dos testes públicos, e também com o mundo acadêmico”, disse ele. “A gente espera fazer jus à responsabilidade e à oportunidade para poder contribuir para esse importante processo da democracia brasileira”, completou Neuton. 

MPF 

O MPF é a quinta instituição fiscalizadora legitimada a inspecionar o código-fonte da urna. A entidade se soma ao partido União Brasil (União), à Sociedade Brasileira de Computação (SBC), ao  Senado Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU). 

Os representantes da entidade assinaram o Termo de Responsabilidade em que se comprometem a realizar os testes em computadores cedidos pelo TSE. O Tribunal não realiza qualquer tipo de intervenção, a menos que seja solicitado pelos participantes da verificação. 

Procedimento obrigatório 

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.   

Entidades fiscalizadoras 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio. 

São elas:  

• partidos políticos, federações e coligações; 

• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 

• Ministério Público (MP); 

• Congresso Nacional; 

• Controladoria-Geral da União (CGU); 

• Polícia Federal (PF); 

• Sociedade Brasileira de Computação (SBC); 

• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); 

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 

• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 

• Tribunal de Contas da União (TCU); 

• Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; 

• instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e

• departamentos de TI de universidades.  

Código-fonte 

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. Não há segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

DV/EM, DB 

Leia mais: 

04.07.2024 – Em 9 meses, 4 instituições fiscalizadoras inspecionaram código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais 

14.05.2024 – Desenvolvedores da CGU inspecionam código-fonte da urna por mais de 35 horas  

10.06.2024 – CGU inicia inspeção do código-fonte da urna eletrônica  

04.06.2024 – Código-fonte da urna completa oito meses de disponibilidade para auditoria  

04.05.2024 – Código-fonte da urna eletrônica está disponível para auditoria há 7 meses  

04.04.2024 – Três entidades já fiscalizam o código-fonte da urna eletrônica   

04.03.2024 – Inspeção do código-fonte da urna continua aberta a entidades  

04.02.2024 – Transparência: código-fonte da urna continua aberto para inspeção  

20.02.2024 – Código-fonte da urna: representantes do Senado Federal realizam inspeção  

29.01.2024 – Representante da SBC destaca transparência do processo eleitoral  

29.01.2024 – Eleições 2024: Sociedade Brasileira de Computação inspecionará código-fonte  

04.12.2023 – Eleições 2024: código-fonte segue aberto para inspeção de entidades fiscalizadoras  

01.12.2023 – Teste da Urna 2023 termina com registro de recordes  

10.11.2023 – União Brasil inspeciona código-fonte da urna eletrônica  

23.10.2023 – Seis coisas que você precisa saber sobre o código-fonte  

11.10.2023 – Abertura do código-fonte e Teste da Urna: entenda as diferenças entre as duas oportunidades de auditoria  

04.10.2023 – Conheça o histórico de entidades que já participaram da fiscalização do processo eleitoral  

04.10.2023 – Alexandre de Moraes anuncia abertura do código-fonte e reafirma confiabilidade da urna eletrônica  

26.09.2023 – TSE atualiza lista de entidades fiscalizadoras do código-fonte e do sistema eletrônico de votação  

06.09.2023 – Eleições 2024: falta um mês para a abertura dos códigos-fonte das urnas  

13.01.2023 – Código-fonte das urnas eletrônicas é de acesso público a toda a sociedade