Ministério Público Federal conclui inspeção dos códigos-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais

Durante visita, representantes do MPF também esclareceram dúvidas com equipe técnica do TSE

06/08/2024 18:34 - Atualizado em 07/08/2024 15:17

Nesta terça-feira (6), cinco representantes da equipe nacional de tecnologia do Ministério Público Federal (MPF), uma das entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, concluíram a inspeção dos códigos-fonte das urnas e dos sistemas eleitorais. No total, foram cerca de nove horas de análise da codificação, que ocorreu na sala Multiúso, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF).

Durante os dois dias que estiveram no Tribunal, além de analisar o código-fonte, eles também assistiram a uma apresentação sobre o funcionamento da urna eletrônica e fizeram perguntas aos técnicos do TSE. As visitas foram realizadas nesta segunda (5) e terça (6), das 9h às 18h.

Na manhã de hoje, os integrantes do MPF esclareceram dúvidas relacionadas ao processo de soma dos votos do eleitorado com o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados (Setot/TSE), Alberto Cavalcante. Durante a tarde, conversaram com o titular da Seção de Voto Informatizado (Sevin/TSE), Rodrigo Coimbra, que falou a respeito do processo de desenvolvimento do código-fonte da urna.

Na tarde de ontem, o grupo foi recebido pelo coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, que desmontou a urna e conduziu uma detalhada apresentação dos recursos de segurança físicos e digitais do equipamento.

MPF é a 5ª instituição a inspecionar código-fonte

O Ministério Público Federal é a quinta instituição fiscalizadora a inspecionar o código-fonte. Nos dias 5 e 6 de agosto, Neuton Martins Costa, Luiz Alberto Cabral Bianchi Júnior, Jerônimo da Silva Avelar Filho, Renato Costa Salomão e Tiago Calmon de Jesus, que integram as Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Perícia, Pesquisa e Análise do MPF, estiveram no edifício-sede do TSE, em Brasília (DF). A equipe é formada por integrantes da capital federal, de Salvador (BA), de Vitória (ES) e de Porto Alegre (RS).

Desde a abertura, realizada em 4 de outubro de 2023, no Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, a codificação desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE) já foi avaliada por representantes do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Contribuição com a transparência do processo eleitoral

De acordo com o assessor nacional de Segurança da Informação do MPF, Neuton Martins Costa, a participação da entidade no procedimento de inspeção do código-fonte tem duas finalidades principais. A primeira é colaborar com a transparência do processo eleitoral brasileiro e identificar eventuais pontos de aprimoramento das urnas e dos sistemas eleitorais.

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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - MPF inspeciona código-fonte das urnas e sistemas eleitorais... — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - MPF inspeciona código-fonte das urnas e sistemas eleitorais - 05.08.2024

“A maior parte da [nossa equipe] nunca teve um contato tão próximo com o código-fonte. Viemos com uma expectativa bem realista de tentar eleger um foco e começamos pelo JE-Connect [usado para transmissão dos dados para totalização no TSE]”, explicou o servidor do MPF.

Para ele, a participação das entidades fiscalizadoras na fase de análise do conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais é essencial para a democracia do país. “Nos últimos anos, a gente viu muitos questionamentos e muitas notícias muitas vezes não fundamentadas, não é? Acho que é um momento importante das instituições públicas de controle e de fiscalização, que [devem] estar próximas desse processo, ajudando a trazer mais transparência, mais controle e mais efetividade em todo esse trabalho tão importante que o TSE e a Justiça Eleitoral fazem para o Brasil”, declarou.

Participação do MPF no Teste da Urna

Como objetivo secundário, segundo Neuton, a equipe buscou coletar o máximo de conhecimento técnico para subsidiar a atuação do órgão no próximo Teste Público de Segurança (TPS) da Urna, que deve ser realizado no segundo semestre de 2025. No evento, o TSE convida especialistas em computação de todo o país para avaliar a segurança do equipamento usado para registrar os votos de eleitoras e eleitores e dos sistemas correlatos.

“A gente também busca formar uma nova equipe para contribuir nos próximos processos de Teste Público, para que o MPF possa atuar da forma mais ativa possível [no TPS], possivelmente propondo testes também, além da [usual] atuação na Comissão Avaliadora, que tem acontecido nos últimos anos”, disse.

Assim como a inspeção do código-fonte pelas entidades fiscalizadoras, o Teste da Urna também é uma das oportunidades de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação. Apesar de terem alguns pontos em comum – como iniciarem no ano anterior e terminarem no ano em que ocorrem as eleições –, são procedimentos distintos, voltados para públicos bem diferentes.

Conhecendo a urna por dentro

Na tarde de ontem (5), os cinco representantes do MPF puderam saber mais sobre o equipamento utilizado para colher o voto do eleitorado na apresentação “Conhecendo a urna por dentro”, conduzida pelo coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo.

Durante a exposição, ele desmontou a urna eletrônica modelo 2022, que fará sua estreia nas Eleições Municipais de 2024, e explicou como operam o hardware, o software e os recursos de segurança presentes no equipamento: “A gente percebeu que abrir a urna eletrônica e mostrar fisicamente os elementos é bem mais didático, mais rápido para exemplificar”.

Saiba mais sobre o hardware e o software da urna eletrônica.

O servidor do Tribunal enfatizou que as urnas eletrônicas de todo o Brasil funcionam com os mesmos programas e sistemas desenvolvidos pelo TSE e que, na data do pleito, são realizadas conferências automáticas para checar se os arquivos que entram e saem do dispositivo são autênticos. “A urna eletrônica é feita para ser segura, independentemente de onde ela está. Ela não é feita para [precisar] ser vigiada”, destacou Azevedo.

Ao longo da apresentação, ele ainda respondeu aos questionamentos feitos pelos representantes da entidade fiscalizadora. Os integrantes do MPF perguntaram como funcionam os processos de inicialização, de geração de mídias, de preparação e de descarte das urnas eletrônicas. Também pediram mais informações sobre a bateria, as etapas de fabricação e os procedimentos de contingência na data da eleição.

Para Neuton Martins Costa, a apresentação sobre a urna eletrônica ajudou a equipe do órgão a trabalhar com uma maior precisão e ter mais agilidade no trabalho de inspeção do código-fonte. “Foi bem esclarecedor. Ele [Rafael Azevedo] mostrou como é o processo de boot [inicialização da urna], a parte de assinatura [digital], o projeto de hardware, os níveis de segurança e de segregação de funções”, afirmou o especialista.

Procedimento obrigatório

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. A partir do pleito de 2022, no entanto, o período foi ampliado.

Entidades fiscalizadoras

De acordo com a Resolução TSE nº 23.673/2021, 14 classes de entidades fiscalizadoras – que representam a sociedade civil – estão legitimadas a inspecionar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais, mediante agendamento prévio. São elas:  

partidos políticos, federações e coligações; 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); 
Ministério Público (MP); 
Congresso Nacional; 
Controladoria-Geral da União (CGU); 
Polícia Federal (PF); 
Sociedade Brasileira de Computação (SBC); 
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ); 
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); 
Tribunal de Contas da União (TCU); 
Confederação Nacional da Indústria (CNI), demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S; 
instituições privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública; e
departamentos de TI de universidades.

Código-fonte

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. Não há segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

BA, DV/LC, DB

04.07.2024 – Em 9 meses, 4 instituições fiscalizadoras inspecionaram código-fonte da urna e dos sistemas eleitorais 

14.05.2024 – Desenvolvedores da CGU inspecionam código-fonte da urna por mais de 35 horas  

10.06.2024 – CGU inicia inspeção do código-fonte da urna eletrônica  

04.06.2024 – Código-fonte da urna completa oito meses de disponibilidade para auditoria  

04.05.2024 – Código-fonte da urna eletrônica está disponível para auditoria há 7 meses  

04.04.2024 – Três entidades já fiscalizam o código-fonte da urna eletrônica   

04.03.2024 – Inspeção do código-fonte da urna continua aberta a entidades  

04.02.2024 – Transparência: código-fonte da urna continua aberto para inspeção  

20.02.2024 – Código-fonte da urna: representantes do Senado Federal realizam inspeção  

29.01.2024 – Representante da SBC destaca transparência do processo eleitoral  

29.01.2024 – Eleições 2024: Sociedade Brasileira de Computação inspecionará código-fonte  