Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-SP firma acordo para acesso on-line a intérpretes de Libras no dia da eleição

Serviço de videochamada em tempo real estará disponível em todo o estado para eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva

28/08/2024 14:00

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a utilização da Central de Interpretação de Libras em todo o estado para as Eleições Municipais de 2024. A medida, além de garantir atendimento inclusivo e acessível, busca reduzir possíveis barreiras que possam impedir o exercício do voto de eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva.

O acordo foi firmado pelo presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e pelo secretário estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Marcos da Costa, que destacaram o ganho para a cidadania e a contribuição para ampliar o diálogo entre o grupo beneficiado e a Justiça Eleitoral. “Vamos fazer um bom uso; é muito útil para os eleitores”, declarou o desembargador Silmar Fernandes.

Atualmente, o estado de São Paulo tem 445.464 eleitoras e eleitores com algum tipo de deficiência. Desse número, mais de 25 mil declararam ter deficiência auditiva.

Sobre o acordo

Por meio do serviço, a pessoa surda ou com deficiência auditiva poderá fazer videochamada, em tempo real, com um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para tirar dúvidas sobre documentos válidos para votar, localização de seções e outras informações sobre a votação. A Secretaria Estadual é responsável pela gestão da Central de Interpretação de Libras, ferramenta que integra o programa “São Paulo São Libras”.

O serviço de intermediação por Libras nas eleições ocorre desde 2020. No entanto, apenas o eleitorado da capital do estado tinha acesso à ferramenta por meio do aplicativo CIL-SMPED. O aplicativo continuará funcionando normalmente nas Eleições 2024 e atenderá a todos os municípios do interior de São Paulo durante as votações no 1º e no 2º turno.

Dia da eleição

No dia do pleito, em outubro, haverá cartazes nos locais de votação informando sobre a disponibilidade do serviço com o respectivo QR Code, que permite o download da ferramenta no celular, bem como a divulgação do website para acesso direto, sem necessidade da instalação do próprio aplicativo.

A capacitação dos operadores para atendimento às eleitoras e aos eleitores na central será realizada pela Seção de Gestão de Acessibilidade e Inclusão (Seacess) do TRE-SP. Além disso, a Justiça Eleitoral paulista contará com a participação de pessoas voluntárias com conhecimento em Libras para que atuem na função de apoio logístico no dia das eleições e orientem o eleitorado nos locais de votação.

IA/LC, DB, com informações do TRE-SP

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