Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (27), a desaprovação das contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Rio de Janeiro referentes ao exercício financeiro de 2017. A decisão também confirma que a legenda deverá devolver o valor de R$ 525.970,28 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa e atualizado por juros e correção monetária. 

A decisão foi tomada com base na análise de um recurso interposto pelo diretório estadual contra a decisão da então relatora, ministra Cármen Lúcia, que havia mantido a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de desaprovar as contas. 

O atual relator do caso, ministro André Mendonça, ao negar provimento ao recurso, referendou a decisão monocrática da ministra no sentido de manter o acórdão regional, segundo o qual foram identificadas graves irregularidades na prestação de contas – incluindo o recebimento de recursos de origem não identificada ou de fonte vedada, bem como a utilização indevida ou não comprovada dos recursos do Fundo Partidário –, situação que não autoriza a aprovação das contas ou a redução da multa aplicada. 

RL/LC, DB 

Processo relacionado:  Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600280-55.2018.6.19.0000