Em comemoração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, nesta sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral ressalta as iniciativas de incentivo à participação dos povos originários nas eleições. OTribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais (TREs) vêm demonstrando, ao longo dos anos, o cuidado e a preocupação em promover o acesso da população indígena à cidadania e ao voto.  

São exemplos a criação de seções eleitorais em aldeias, a inclusão da etnia e da língua no cadastro eleitoral e a chegada cada vez mais ampla da tecnologia às localidades mais distantes dessas comunidades. Para as Eleições Municipais de 2024, o estímulo à inclusão e à participação dos povos indígenas no pleito também é marcante na Justiça Eleitoral. 

Candidaturas autodeclaradas indígenas aumentaram 

Uma constatação importante é a de que o número de candidatas e candidatos autodeclarados indígenas cresceu nas últimas eleições municipais, com aumento concentrado em cidades que têm parte do seu território dentro de terras indígenas. Entre as eleições de 2016 e 2020, a proporção de candidaturas desse público com relação ao total de concorrentes aumentou de 1,88% para 2,26% em cidades com demarcação. Fora dessas localidades, caiu de 0,11%, em 2016, para 0,10%, no último pleito. 

De acordo com informações do Portal de Dados Abertos do TSE, apenas um dos oito prefeitos autodeclarados indígenas foi eleito em município fora da área de proteção dos povos originários. Além disso, especialistas apontam para uma maior conscientização da população quanto à autodeclaração de raça e cor. Em 2014, a Justiça Eleitoral colocou essa opção como disponível para o registro de candidaturas.  

Antes da Resolução TSE nº 23.609/2019, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional. A partir da norma, foi fixado um modelo de requerimento que inclui a possibilidade de informar a cor ou raça de maneira mais sistemática e padronizada.   

Distribuição proporcional 

Na sessão administrativa de 27 de fevereiro deste ano, o TSE decidiu que candidaturas indígenas registradas por partidos e federações partidárias passarão a contar com distribuição proporcional, nos mesmos moldes estabelecidos para as pessoas negras, de recursos financeiros provenientes do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), chamado Fundo Eleitoral, além de tempo gratuito de rádio e televisão.  

A decisão foi tomada no exame de uma consulta proposta pela deputada federal indígena Célia Nunes Correa, mais conhecida como Célia Xakriabá, da Federação Rede-PSOL em Minas Gerais. O Plenário do TSE acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques. Levando-se em consideração o calendário eleitoral, as medidas devem ser adotadas após a eleição deste ano.  

Ações dos TREs 

Entre as várias ações recentes dos TREs voltadas à população indígena, o Regional do Tocantins (TRE-TO) desenvolveu uma cartilha temática para facilitar o acesso desses povos – predominantes no estado – às informações sobre as Eleições 2024. Com linguagem simples e didática, o texto foi traduzido para as línguas maternas dos povos Karajá, Xerente, Apinajé e Krahô. A ação integra o Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do TRE-TO.  

Segundo o TRE tocantinense, muitos indígenas não conseguem compreender um texto todo em português pela dificuldade de entendimento de algumas expressões. As cartilhas nas línguas maternas das etnias locais foram produzidas justamente para remover a barreira linguística, garantindo, assim, a plena inclusão das comunidades no processo eleitoral.   

Em outra ação, ocorrida no dia 8 de março, o TRE do Amapá realizou sessão judiciária e administrativa itinerante na Aldeia do Manga, na Terra Indígena Uaçá, localizada no Oiapoque, extremo norte amapaense. A programação encerrou o projeto "Empoderamento Indígena por meio da Educação", que marca o avanço na aproximação da Justiça Eleitoral com os povos originários da Amazônia.  

CA/EM, LC, DB