O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve dar continuidade, nesta terça-feira (20), a partir das 19h, ao exame das contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativas à campanha eleitoral de 2020. 

O Colegiado também deve analisar recurso contra decisão do TRE do Ceará que cassou o mandato e tornou inelegível o vereador eleito no município de Icó (CE) Francisco Evandro de Araújo Filho, por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000 

Continuidade do julgamento da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) relativa à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2020. A análise das contas foi interrompida por pedido de vista apresentado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após voto do relator julgando as contas desaprovadas por descumprimento da destinação mínima de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a cota racial e voto divergente do ministro Nunes Marques, que julgou as contas aprovadas com ressalvas. 

Relator: ministro Raul Araújo 

Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600562-40.2020.6.06.0015 e 0600509-59.2020.6.06.0015 (julgamento em conjunto) 

Recursos contra decisão do TRE do Ceará (TRE-CE) que cassou o mandato e tornou inelegível o vereador eleito no município de Icó (CE) Francisco Evandro de Araújo Filho, por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. O Regional também declarou a inelegibilidade de Francisco Evandro de Araújo e absolveu Maria Raquel Feitosa de Araújo por ausência de provas. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.  

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Prestação de Contas Eleitorais 0601647-74.2020.6.00.0000; Agravos em Recurso Especial Eleitoral 0600562-40.2020.6.06.0015 e 0600509-59.2020.6.06.0015