O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (13), a partir das 19h, recurso que envolve a cassação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) dos mandatos do governador do estado, Antônio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional ainda decretou a inelegibilidade de Denarium e determinou a realização de novas eleições para o governo roraimense.  

O Plenário também deve retomar o julgamento de recurso contra decisão do TRE de Tocantins que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no município de Porto Nacional (TO) nas Eleições 2020. 

Além disso, constam da pauta recursos contra decisão do TRE da Paraíba envolvendo candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, nas Eleições 2020, no município de Monteiro (PB), bem como processo envolvendo a habilitação do Diretório Regional do partido União Brasil (União) no Pará. 

O Colegiado ainda deve julgar recurso contra decisão do Regional do Amapá (TRE-AP) que declarou a então deputada estadual Aldilene Matos de Souza inelegível pelos oito anos subsequentes às Eleições 2018. 

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar processo administrativo visando à homologação de resolução que contém a relação de locais de difícil acesso para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das zonas eleitorais do estado de Mato Grosso. 

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados: 

Processo Administrativo 0600109-81.2022.6.11.0000 

Trata-se de pedido apresentado pelo TRE de Mato Grosso (TRE-MT) para a homologação de resolução que classifica 172 localidades como de difícil acesso, para fins de concessão de diárias e passagens no âmbito das zonas eleitorais do estado nas Eleições Municipais de 2024. 

Relator: ministro Raul Araújo 

Recurso Especial Eleitoral 0601123-18.2020.6.27.0003 

Retomada do julgamento de recurso contra decisão do TRE de Tocantins (TRE-TO) que julgou improcedente suposta fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro nas Eleições 2020 para o cargo de vereador do município de Porto Nacional (TO). O julgamento foi interrompido por pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. 

Relator: ministro Raul Araújo 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600085-57.2021.6.14.0080 

Trata-se de processo envolvendo a habilitação do Diretório Regional do partido União Brasil (União) – criado em decorrência da fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL). No caso, o Diretório Municipal do DEM em Pacajá (PA) não apresentou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2020. 

Relator: ministro Raul Araújo 

Recurso Ordinário Eleitoral 0601720-33.2018.6.03.0000 

Recurso contra decisão do TRE do Amapá (TRE-AP) que declarou a então deputada estadual Aldilene Matos de Souza inelegível pelos oito anos subsequentes às Eleições 2018. Ela foi condenada por abuso de poder econômico, caracterizado pela distribuição de botijões de gás, alimentos e medicamentos em troca de votos.   

Relator: ministro Raul Araújo 

Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000  

Recurso contra decisão do TRE de Roraima (TRE-RR) que cassou os mandatos do governador do estado, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denarium), e do vice-governador, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2022. O Regional também declarou a inelegibilidade do governador por oito anos, bem como determinou a realização de novas eleições. Os acusados permanecem no cargo enquanto aguardam a análise do recurso pelo TSE.  

Relatora: ministra Isabel Gallotti 

Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600625-71.2020.6.15.0029 

Trata-se de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que reconheceu o abuso do poder econômico e político, assim como aplicou multas individuais de R$ 10 mil a gestores públicos do município de Monteiro (PB), em razão da prática de condutas vedadas nas Eleições 2020. No TSE, o recurso pede a cassação da prefeita reeleita, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, por distribuição gratuita de cestas básicas na campanha eleitoral. 

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB 

Processos relacionados: Processo Administrativo 0600109-81.2022.6.11.0000; Recurso Especial Eleitoral 0601123-18.2020.6.27.0003; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600085-57.2021.6.14.0080; Recurso Ordinário Eleitoral 0601720-33.2018.6.03.0000; Recurso Ordinário Eleitoral 0600940-96.2022.6.23.0000; e Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600625-71.2020.6.15.0029