O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que condenou o ex-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, a então vice-governadora, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, e o prefeito de Sanclerlândia (GO), Itamar Leão do Amaral, por uso de programa habitacional nas Eleições 2018 para promoção pessoal.

O Plenário também deve analisar recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos do prefeito de Pacujá (CE), do vice-prefeito e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020.

O Tribunal deve julgar, ainda, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que condenou Ricardo Assis Gianvechio, candidato a prefeito de Araxá (MG) nas Eleições 2024, por crime de falsidade ideológica eleitoral.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Eleitoral Especial 0603679-71.2018.6.09.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que condenou o ex-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, a então vice-governadora, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, e o prefeito de Sanclerlândia (GO), Itamar Leão do Amaral. A questão envolve o uso do programa habitacional "Cheque-moradia" para promoção pessoal em benefício de José Eliton em pré-campanha eleitoral à reeleição ao governo do estado no pleito de 2018. Eles foram condenados, respectivamente, ao pagamento de multas nos valores de R$ 20 mil, R$ 5 mil e R$ 40 mil.

Relator: ministro André Mendonça

Agravos nos Recursos Especiais Eleitorais 0600437-74.2020.6.06.0079 e 0600438-59.2020.6.06.0079 (julgamento em conjunto)

Recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os mandatos do prefeito de Pacujá (CE), Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, do vice-prefeito, José Silva de Abreu, e de vários vereadores por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020. Além da cassação dos diplomas, todos foram declarados inelegíveis por oito anos e condenados ao pagamento de multa.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Habeas Corpus Criminal 0613089-95.2024.6.00.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que condenou Ricardo Assis Gianvechio, candidato a prefeito de Araxá (MG) nas Eleições 2024, por crime de falsidade ideológica eleitoral. A defesa sustenta a urgência da liminar requerida em habeas corpus, apontando que a condenação pode gerar efeitos secundários graves ao candidato, como a inelegibilidade, afetando seus direitos políticos e a candidatura.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações. 

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/EM

Processos relacionados: AgR no Agravo em Respe 0603679-71.2018.6.09.0000; Ag nos Respes 0600437-74.2020.6.06.0079 e 0600438-59.2020.6.06.0079 (julgamento em conjunto); AgR no HCC  0613089-95.2024.6.00.0000