O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar, nesta quinta-feira (22), a partir das 10h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que determinou que Vera Lúcia Lulu Felix, candidata a deputada estadual nas Eleições 2022, restitua R$ 8,4 mil ao Tesouro Nacional.

Na sessão plenária, o TSE vai examinar também decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em favor da criação da 13ª Zona Eleitoral de Macapá, capital do estado, a partir do desmembramento de outra já existente.

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento nº 0600153-88.2023.6.03.0000

TRE do Amapá (AP) submete à apreciação do TSE decisão que cria a 13ª Zona Eleitoral no município de Macapá, capital do estado, a partir do desmembramento de outra já existente. O Regional informa que há disponibilidade financeira para a criação.  

Relator: ministro Raul Araújo

Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0601598-29.2022.6.12.0000

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que determinou que Vera Lúcia Lulu Felix, candidata a deputada estadual nas Eleições 2022, devolva R$ 8,4 mil aos cofres públicos. A decisão do Regional indicou despesas sem a apresentação de documentação fiscal.

Relator: ministro Ramos Tavares 

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. 

Confira a relação completa dos processos. 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário. 

Sustentação oral 

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC, GB/EM, DB

Processos relacionados: Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento nº 0600153-88.2023.6.03.0000, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0601598-29.2022.6.12.0000